Consertando a federação

Esse alarido de parlamentares, prefeitos e governadores em torno da mudança na distribuição dos royalties do petróleo repõe na mesa o problema da federação de mentirinha que vige no Brasil.



Nossa federação existe no papel. Na hora dos vamos ver,  prevalece aquela máxima: Farinha Pouca, Meu Pirão Primeiro.



É o que estão dizendo todos, a começar pelo governador do Rio Janeiro, o estado que mais benefícios usufruiu dos bônus do petróleo encontrado nos anos 1970 na bacia de Campos, responsável ainda hoje por 80% da produção brasileira de petróleo.



Que federação é essa que não cria leis para acabar com a divisão dos estados e os municípios em ricos e pobres?



Até passeata o governo fluminense promoveu contra a nova lei de distribuição dos royalties, pronta para assinada (com cortes) pela presidenta Dilma.



Certo, a maioria dos passeantes foi pra rua para se livrar do expediente, mas foi uma demonstração de força do governador Sergio Cabral, mais empenhado na figuração do que na fazeção.   



Passado furor protestante, o governo do Rio jogou a toalha ao anunciar que vai  recorrer à justiça contra alterações nos contratos vigentes. Hora de salvar os anéis ou, seja, Cabral aceita a mudança, desde que se preservem os privilégios antigos e que garantem ao Rio a parte do leão da pizza (quase 80%) dos royalties.



De acordo com cálculos divulgados pelo secretário do Desenvolvimento, Julio Bueno, que ocupou o mesmo cargo no Espírito Santo, anos atrás, o estado e os municípios do Rio de Janeiro poderão perder, já em 2013, R$ 3,4 bilhões em receita, caso seja sancionado o projeto de lei que muda a distribuição dos royalties. Até 2020, a perda acumulada chegaria a R$ 77 bilhões, considerando a arrecadação de royalties e participações especiais de estados e municípios.



Ao contrário do Rio, o governador do Espírito Santo admitiu que trabalha com a hipótese de uma redução na arrecadação dos royalties em 2013 e nos anos seguintes. A previsão é que os cofres capixabas recebam um bilhão de reais a menos a cada ano. Não é pouca coisa. E não se deve esquecer que, para encontrar o equilíbrio de suas contas, o governo de Paulo Hartung (2003-2010) antecipou o recebimento de receitas provenientes de royalties.



Veja-se, agora, a coisa por outro lado: toda a dinheirama  dos royalties, antes concentrada no Rio,  certamente vai irrigar outras administrações públicas, gerando empregos em estados e municípios mais necessitados.



Tudo indica que, ao mudar a nova lei dos royalties, o Brasil aprofundará a caminhada para uma melhor distribuição de renda e para a redução das desigualdades regionais.



Se os frutos da riqueza nacional forem colocados nas cestas mais pobres, em regiões carentes, provavelmente os habitantes dessas áreas terão menos motivos para migrar para os grandes centros, como Rio e São Paulo. Está mais do que na hora de inverter a lógica migratória que comanda o crescimento populacional desequilibrado da federação brasileira.



LEMBRETE DE OCASIÃO



“A tarefa de atender aos desequilíbrios, não para eliminá-los ­– o que seria pretensão a-histórica – mas para diminui-los, é temporária. A tarefa de evitar a secessão e manter a unidade, esta, sim, é permanente. O Brasil nunca esteve dividido contra si mesmo, e creio que jamais venha a estar.”



José Honório Rodrigues, Aspirações Nacionais, 4ª ed., 1970, Civilização Brasileira