A sessão do Tribunal de Contas do Estado no dia 16 de agosto último, que julgou as contas do ex-governador Renato Casagrande (PSB), não deixou nenhuma dúvida. O governador Paulo Hartung (PMDB) trouxe definitivamente para seu arranjo institucional mais um aliado de peso: o Ministério Público Especial ou de Contas.
Na ocasião, o plenário do TCE-ES aprovou, à unanimidade, as contas do socialista referentes ao ano de 2014. Tecnicamente, não houve novidade. O relator Sérgio Borges e seus pares entenderam que não havia nada de errado nas contas do ex-governador que justificasse a rejeição. Tanto que os conselheiros aprovaram as contas sem ressalvas.
A decisão, porém, contrariou o representante do MP de Contas, Heron Carlos de Oliveira, que não aceitou o parecer dos conselheiros. Democraticamente, ele recebeu do pleno do TCE a palavra para defender sua posição. Ele queria a suspensão da votação. Como não conseguiu, pedia a rejeição das contas de Casagrande.
A reação truculenta ao parecer do TCE deixou evidente que o procurador estava perdido. Comportava-se como um recruta “cego” num campo de batalha decidido apenas a cumprir sua missão a qualquer custo.
A obstinação de Heron, que falou por mais de três horas, chamou a atenção dos conselheiros. Mesmo os de perfil mais sereno se sentiram ofendidos com a “forçação de barra” do procurador, que passou a ofender a instituição após não alcançar seu pleito. Ele acusou o TCE, entre outras, de ser um “mero homologador das contas”.
O conselheiro Rodrigo Chamoun foi um dos que reagiram com indignação aos ataques de Heron. “Lá fora quem investiga é a polícia, quem denuncia é o Ministério Público. Mas aqui, é o Tribunal que faz a acusação, o MP só propõe”.
A frase de Chamoun dava o recado ao procurador: era preciso respeitar as competências e os limites institucionais de cada Casa. Mas a intransigência de Heron denunciava que sua implacável contestação estava a serviço de uma manobra política engendrada pelo Palácio Anchieta. Os argumentos técnicos, se existiam, já haviam ficado para trás faz tempo.
Derrotado naquela ocasião, restou ao MP de Contas recorrer da decisão. Os embargos de declaração contestam o parecer do TCE chega agora. A estratégia palaciana era criar um fato novo. Recorrer da decisão do TCE é suficiente para pôr novamente as contas do ex-governador em suspeição, justamente no momento em que Paulo Hartung acerta os últimos detalhes da armadilha montada para “pegar” Casagrande na Assembleia.
O fato gerado pelo MP de Contas, combinado com a CPI dos Empenhos (outra cilada política armada no Legislativo estadual), servirá para a Assembleia impulsionar a tese pela rejeição das contas do ex-governador.
Hartung sabe que a rejeição das contas pela Assembleia – que já fracassou no TCE, mesmo com todo o empenho do MP de Contas -, é sua última chance para tirar Casagrande das próximas eleições.
O governador sabe que a reprovação das contas aniquilaria o único adversário com estatura política para enfrentá-lo tanto em 2016 quanto em 2018. Liquidá-lo agora seria o melhor dos cenários para Hartung. Com a popularidade em baixa e ainda tentando se recompor do embate de 2014, o governador quer evitar um novo confronto com Casagrande, que poderia jogar por água abaixo seu plano de recuperar a hegemonia política no Estado.
O terceiro mandato de Hartung fica cada vez mais parecido com os anteriores. Forte arranjo institucional mobilizado para eliminar os adversários antes mesmo que eles tenham a oportunidade de entrar no campo de batalha para ter o direito de lutar. É com esse modus operandi que ele vem decidindo as eleições desde 2003. Ironicamente, mesmo a eleição de Casagrande, em 2010, obedeceu esse rito.
Quem perde com esse pernóstico arranjo é a democracia. Caso o plano do peemedebista dê certo, o eleitor corre o risco de ir às urnas em 2016 e 2018 apenas para homologar o que Paulo Hartung já terá definido numa sala fechada.
