Causou surpresa a manifestação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) sobre o protesto dessa quarta-feira (26), que acabou, mais uma vez, em confronto com a polícia. Homero Mafra criticou o governo no Estado por defender apenas o patrimônio da concessionária Rodosol. Ele considerou que o Estado também feriu o direito à livre manifestação.
Fazia tempo que a OAB-ES não se posicionava sobre questões polêmicas, principalmente as que envolvem violações de direitos. Para lembrar um fato recente, puxando a sardinha para o nosso lado, a OAB-ES se calou diante dos episódios sistemáticos de censura a Século Diário, que recebeu ampla solidariedade de organismos de imprensa e entidades de classe. Mas essa é outra história.
Com relação às críticas de Homero Mafra à ação da PM durante os protestos dessa quarta-feira, é preciso registrar que o presidente da Ordem teve uma atitude digna ao defender os manifestantes que estão indo para as ruas com espírito cívico.
No episódio específico do protesto dessa quarta, o presidente da Ordem levantou uma questão importante. Ele disse que o governo do Estado feriu o princípio da impessoalidade. “Na hora que é escolhido um bem particular para dar proteção, o Estado fere o princípio da impessoalidade. Que os bens públicos sejam protegidos, esta é a função do Estado, mas é inaceitável que escolha qual o bem particular vai proteger como fez ontem [26], protegendo a praça do pedágio da Rodosol”
Em outras palavras, Mafra quis dizer que o Estado, representado no episódio pela Polícia Militar, não pode beneficiar “alguém” em detrimento de outrem. Por esse princípio, pessoas em situações idênticas devem ser tratadas de forma idêntica. Ou seja, no caso, a polícia tinha que proteger também o patrimônio dos comerciantes que tiveram suas lojas depredadas e saqueadas nos arredores da praça do pedágio. Esses comerciantes têm direito idêntico à concessionária Rodosol.
Na outra frente da crítica que fez ao governo, o presidente da Ordem repudiou a repressão às pessoas que estavam em Vila Velha e queriam cruzar a Terceira Ponte para se juntar aos demais manifestantes que se concentravam em Vitória, em frente a Assembleia Legislativa.
No entendimento do presidente da OAB-ES, ao reprimir a passagem dos manifestantes o Estado feriu a cláusula fundamental do estado democrático de direito, que é o direito à livre manifestação. “As pessoas vinham pacificamente e foram impedidas de atravessar a ponte. Qual a razão, senão o abuso, o ato injustificado de violar o direito de manifestação, que é pacífica”, advertiu.
Parece que o barulho que vem do asfalto está de fato ventilando a cabeça das autoridades e fazendo bem as instituições. Não importa aqui se a OAB-ES quis “pegar carona” no movimento, como muitos têm tentado. Mas se quis, apontou o polegar para o lado certo.
