“Retórica militar trumpista de pretensa anexação do Estreito de Ormuz.”
Na disputa do Estreito de Ormuz, Donald Trump, que mistura o disparate inconsequente e a bravata, agora ameaçou bombardear um aliado, que faz a mediação diplomática do conflito do país norte-americano com o Irã, que é o sultanato de Omã. Tal ameaça vem no caso de Omã interferir nas ações dos Estados Unidos ou ainda faça um acordo com o Irã, em paralelo, envolvendo o controle do estreito marítimo.
Junto a esta bravata, o presidente norte-americano ainda incluiu um recado a Teerã, em que exigiu que o país iraniano “hasteie a bandeira branca e se renda”, e isso depois de uma outra declaração megalômana em que Trump disse que pretendia formalizar o Estreito de Ormuz como território dos Estados Unidos, com um bloqueio naval total na região.
Especialistas internacionais apontaram logo que, além da Carta da ONU, ainda sob a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, o país norte-americano não pode anexar o Estreito de Ormuz por decreto ou fala presidencial, e que a região é composta por águas territoriais compartilhadas legalmente entre o Irã e Omã.
Esta ameaça trumpista teve motivação no fato de Omã e Irã estarem negociando diretamente, de forma bilateral, para o estabelecimento de uma rota de navegação e comércio segura no Estreito de Ormuz, o que foi interpretado, tanto pelo governo norte-americano como aliados, em algo que pode resultar em cobranças de taxas ou pedágios de navios mercantes internacionais na região.
Esta nova escalada na situação do conflito veio após o colapso e o fim do prazo de 60 dias de um memorando de entendimento provisório entre os Estados Unidos e o Irã, na tentativa de manter a via internacional do estreito livre. E agora esta investida retórica contra Omã coloca este país, que é um dos aliados militares mais antigos dos Estados Unidos na região e que atua historicamente na mediação entre o país norte-americano e o Irã de forma neutra, na pauta trumpista de guerra.
O fim do cessar-fogo também inclui o atrito que houve entre Donald Trump e o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, depois dos bombardeios israelenses no Líbano, no avanço contra o Hezbollah, enquanto o presidente norte-americano estava focado em fechar um memorando de entendimento com o Irã. E após a ofensiva de Israel, os iranianos ameaçaram abandonar as negociações de paz, o que irritou Trump, e este enfatizou que é ele quem conduz as decisões estratégicas e que Netanyahu não teria outra opção a não ser aceitar os termos de qualquer acordo norte-americano fechado no Oriente Médio.
No meio disso, o governo israelense compartilhou relatórios confidenciais com os Estados Unidos em que havia um plano iraniano de assassinato do presidente Donald Trump, como uma vingança pela morte do general Qasem Soleimani em 2020. E Netanyahu, incomodado com a aproximação do presidente norte-americano de Recep Tayyip Erdogan, presidente da Turquia, pediu aos Estados Unidos o cancelamento da venda planejada de caças F-35 aos turcos.
Após os ataques de Israel, o memorando ficou inviabilizado, colapsando o pacto semanas após a assinatura feita em 14 de junho deste ano, pois uma das salvaguardas do acordo incluía a rede de aliados do Irã, que também tinha o Hezbollah, que acabou sendo alvo do país israelense no sul do Líbano. A reabertura do Estreito de Ormuz e a negociação em torno de seu programa nuclear com o governo Trump então ficou condicionada, por parte de Teerã, à cessação dos bombardeios de Israel sobre o Líbano.
No entanto, com a recusa israelense, que não considerava o pacto vinculativo, pois Israel não tinha participado das negociações, a posição de Tel Aviv foi a de que as forças armadas libanesas não tinham capacidade de desarmar o Hezbollah por conta própria. O Irã, em seguida, diante da campanha militar contra seu principal braço armado, acusou os Estados Unidos de não cumprirem as garantias de segurança regional.
Houve, então, a retaliação do Irã contra navios no Golfo Pérsico e, então, Trump declarou o fim do cessar-fogo, afirmando que o “memorando está definitivamente enterrado”, ordenando ataques aéreos a radares e bases do Irã e restabelecendo o bloqueio marítimo total no Estreito de Ormuz. E ainda teve a declaração de Trump de que os Estados Unidos seriam o “Guardião do Estreito de Ormuz”, cobrando um pedágio de 20% sobre o valor de cargas de todas as embarcações estrangeiras que transitarem pela região, quebrando a trégua de 60 dias, e que serviria como reembolso aos Estados Unidos pelos custos de manutenção da segurança da hidrovia.
Com a promessa trumpista de fazer um bloqueio exclusivo aos navios iranianos e dar livre passagem a outros países, a Marinha da Guarda Revolucionária iraniana declarou o fechamento por tempo indeterminado do Estreito de Ormuz e bombardeou bases norte-americanas localizadas na Jordânia, Bahrein, Kuwait, Catar e Omã, classificando o pedágio como abusivo e afirmando que não aceitarão a intervenção norte-americana na administração da região.
Apesar da declaração de Trump, logo se seguiu o problema logístico do disparate ou bravata, pois não houve qualquer detalhamento operacional de como tudo seria feito, soando mais como improviso do que algo planejado e com alguma organização burocrática clara, e com a dificuldade de ter tentado estabelecer um conceito inaudito para o comércio marítimo internacional. Por exemplo, de como seria calculado, faturado e processado, de forma prática, na rotina logística, o tal pedágio de 20%.
O argumento trumpista, bastante vago e presunçoso, era o de que o frete internacional deveria cobrir as despesas das forças armadas dos Estados Unidos, em que seria uma questão de justiça o financiamento da segurança da região pelo comércio global. Contudo, se tratava de uma excrescência, pois não havia diretrizes sobre onde os armadores deveriam declarar o valor das mercadorias ou efetuar o pagamento, sem um plano de fiscalização do governo norte-americano.
Outra questão era a de como a Marinha dos Estados Unidos iria interceptar, vistoriar ou impedir fisicamente a passagem de navios cargueiros que se recusassem a pagar o pedágio, além da falta de respaldo no direito internacional ou na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, pois o conceito universal é da passagem inocente por estreitos internacionais, pois só se cobra pedágio em canais artificiais como os do Panamá e o de Suez, por exemplo. Ou seja, foi uma ideia irreal e ilegal.
O chanceler iraniano, Abbas Araghchi reagiu ironicamente e afirmou que o Irã poderia oferecer uma taxa de segurança muito mais barata e justa para as empresas de navegação, e que, enquanto os Estados Unidos usavam a força militar para impor o seu pedágio, Teerã somente exigiria a qualquer navio comercial que fizesse uma solicitação de tráfego, obteria permissão prévia exclusiva através do site oficial da Autoridade do Estreito do Golfo Pérsico (PGSA), ameaçando destruir quem ignorar a soberania local.
A situação atual do Estreito de Ormuz, com este problema provocado pela iniciativa trumpista, é a de que a circulação mercante está colapsada, ao passo que antes da guerra cerca de 140 navios cruzavam a rota diariamente, e tal tráfego despencou para cerca de 12 navios por dia, enquanto centenas de petroleiros estão parados aguardando liberação. Enquanto isso, o governo iraniano afirmou que o Estreito de Ormuz permanecerá fechado até que os Estados Unidos cumpram as exigências do protocolo de junho, que incluem o fim do bloqueio naval norte-americano, a suspensão de sanções econômicas e o pagamento de indenizações de guerra.
No que se refere a neutralidade histórica de Omã, este evita alinhar-se automaticamente a blocos rivais na região, como o eixo liderado pela Arábia Saudita ou pelo Irã, já sob o longo reinado do Sultão Qaboos bin Said (1970–2020) e a continuidade do atual Sultão Haitham bin Tariq, em que tal conduta diplomática foi consolidada.
Dentro do país, a maioria da população segue o Ibadismo, uma vertente do Islã que é distinta tanto do Sunismo quanto do Xiismo, o que historicamente ajuda o país a se posicionar como um árbitro neutro em conflitos sectários, e que teve destaque nas negociações secretas entre os governos de Barack Obama, dos Estados Unidos, e Mahmoud Ahmadinejad/Hassan Rouhani, do Irã, em 2012 e 2013, que resultou no acordo nuclear assinado em 2015.
Historicamente, o primeiro acordo comercial assinado por Omã com os Estados Unidos foi em 1833, e desde 1980 mantém um tratado estratégico de acesso militar que permite às forças armadas norte-americanas utilizarem suas bases aéreas e portos. Além disso, Omã recebeu visitas oficiais de primeiros-ministros israelenses como Yitzhak Rabin, em 1994, e Benjamin Netanyahu, em 2018, para discutir a paz na região.
Com o acordo fechado entre Irã e Omã, agora em agosto, incluiu-se um plano em que os navios mercantes entrariam no Golfo Pérsico contornando a costa iraniana e sairiam margeando as águas territoriais de Omã, em que Teerã e Mascate negociaram esse corredor de forma independente, ignorando as diretrizes norte-americanas, com o país iraniano declarando que a parceria visava a garantia da soberania mútua das duas nações costeiras sobre o canal, abrindo margem para que os dois países fizessem a segurança e potencialmente pudessem cobrar taxas de trânsito das embarcações internacionais.
Diante das fortes ameaças de Donald Trump de bombardear Omã, Teerã defendeu as negociações, exigindo que os Estados Unidos cessem a interferência no diálogo soberano entre os dois países do Golfo, com o Irã utilizando o canal de comunicação com Omã como forma de impor condições de paz ao país norte-americano. Ou seja, este acordo técnico com Omã é mais uma estratégia de Teerã organizar a rota marítima sob os seus termos, o que foi reforçado em reuniões de alto escalão em Mascate, com as duas nações assinando memorandos reafirmando o respeito mútuo ao Direito Internacional Marítimo, indo de encontro à retórica militar trumpista de pretensa anexação do Estreito de Ormuz.
Gustavo Bastos, filósofo e escritor.
