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Uma Assembleia anacrônica

Nessa quinta-feira (20), a Rádio Band News, numa iniciativa acertada e oportuna, planejava promover um debate com os deputados que votaram contra e a favor à polêmica PEC da Reeleição. O fato inusitado é que o debate, que pretendia esclarecer os pontos divergentes da proposta, não aconteceu porque os deputados que aprovaram a PEC “fugiram” da raia. 
 
Dos 20 deputados que votaram a favor (quatro contra), a Band News conseguiu falar com seis, mas cada um deles arrumou uma desculpa para evitar debater o tema. Dos que declinaram o convite, pasmem, estavam o autor da PEC, deputado Luiz Durão (PDT), e o líder do governo na Assembleia, Gildevan Fernandes (PMDB), que ajudou a articular os votos favoráveis à PEC. Esses dois, em tese, tinham obrigação de defender a proposta aprovada.
 
Durante os quase 20 minutos do debate que virou entrevista, o deputado do PSDB teve oportunidade de recorrer à sua veia didática de professor para explicar o histórico da PEC desde que ela surgiu como uma ideia na Assembleia. Majeski relatou o caminho tortuoso da proposta que permite que o atual presidente, Theodorico Ferraço (DEM), seja reconduzido ao comando da Casa pela quarta vez consecutiva. 
 
O deputado ressaltou que a aprovação da proposta só interessa a Ferraço, e chamou a atenção para a subserviência da Casa ao Executivo. Ele disse que os parlamentares, em sua maioria, não devem ser representantes de si próprios, e sim da sociedade. E todas as propostas que são votadas, a favor ou contra, devem ser justificadas, como no caso da PEC da Reeleição, o que não aconteceu. 
 
A ausência dos deputados que aprovaram a PEC no debate é uma prova indelével da subserviência da Assembleia ao Palácio Anchieta. O episódio deixa claro que a maioria dos deputados está comprometida em fazer o jogo do governo, mesmo que as matérias aprovadas contrariem os interesses da sociedade. 
 
No caso da PEC da Reeleição, se houvesse um plebiscito para verificar se a sociedade concordaria em dar um quarto mandato ao atual presidente, é muito provável que a resposta seria não à manutenção do decano no comando da Casa. A propósito, as urnas, no último dia 2, apontaram que o eleitor não anda muito satisfeito com Ferraço. Pelo menos como cabo-eleitoral ele fracassou nos seus principais redutos eleitorais. Um revés que merece reflexão do deputado que quer se tornar “vitalício” no cargo. 
 
As questões trazidas por Majeski no “debate-entrevista” são importantes porque desvelam os bastidores da Assembleia. Muita gente sabe que o Legislativo funciona como um “balcão de negócios”, mas isso ganha peso quando a denúncia é feita por um deputado que tem a coragem de pôr o dedo na ferida para mostrar a realidade. 
 
Majeski criticou a relação promíscua que há entre os poderes. “A interferência do Executivo [na Assembleia] o tempo todo é perniciosa”. Mais à frente disse: “Essa prática não cabe mais”. 
 
O deputado está coberto de razão. A democracia, como não poderia ser diferente, absorve tranquilamente posições de situação e oposição dos parlamentares. Majeski deixa claro, como já disse várias vezes na Assembleia, que não se opõem ao fato de o deputado ser um aliado do governo, mas pondera que não dá para ser aliado quando as questões em jogo conflitam com os interesses da sociedade, que devem estar sempre em primeiro lugar. Oxalá os deputados entendessem esse princípio tão elementar e ao mesmo tempo tão importante que tem sido zelado por Majeski com tanto esmero nesse quase dois anos de mandato. 

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