Empreendimentos em áreas já saturadas e impactos ambientais estão entre os pontos de alerta
Moradores, ambientalistas e movimentos populares de Vila Velha criticaram o novo Plano Diretor Municipal (PDM) apresentado em audiência pública nessa quinta-feira (7), na Câmara de Vereadores, e cobraram amplo debate antes da votação sobre a proposta. Entre os pontos de questionamento, está a possibilidade de ampliação da verticalização em áreas já adensadas, como a Praia da Costa e entorno; a redução de proteções ambientais; e a abertura de novas vias em regiões ecologicamente sensíveis da cidade.
O alerta é de que parte das propostas favorece interesses do mercado imobiliário enquanto amplia riscos de trânsito, saturação urbana e degradação ambiental. Em carta-denúncia lida durante a tramitação do projeto em plenário, o Fórum Popular em Defesa do Meio Ambiente e da Cidadania, a Comissão de Luta pelo Meio Ambiente e o Comitê Popular de Luta da Região II afirmam que o plano estimula um modelo de crescimento urbano incompatível com a infraestrutura existente na cidade. “Tememos que o atual projeto de lei contenha um projeto de cidade insustentável”, enfatizam.
O documento critica a ausência de limite de altura e ocupação do terreno para edificações em áreas classificadas como Zonas de Ocupação Prioritária (ZOPs) e Zonas Especiais de Desenvolvimento (ZDEs). Os movimentos apontam preocupação com o avanço de empreendimentos em áreas já saturadas de trânsito, drenagem, saneamento e circulação urbana, e questionam se a infraestrutura urbana de Vila Velha será capaz de absorver o adensamento previsto no projeto.
A carta-denúncia lembra que problemas históricos de saneamento seguem sem solução e cita diretamente a situação do Canal da Costa. “A Cesan [Companhia Espírito-Santense de Saneamento] e a Vila Velha Ambiental terão condições de atender às novas construções que se anunciam?”, perguntam.
Outro ponto criticado é a possibilidade de instalação de atividades consideradas de alto impacto em áreas predominantemente residenciais. Segundo o documento, o novo PDM permite usos classificados como grau de impacto 4 em zonas urbanas já densamente ocupadas, o que pode facilitar a liberação de empreendimentos sem mecanismos rigorosos de controle de impactos urbanísticos e ambientais.
Entre as áreas naturais consideradas mais vulneráveis está a Lagoa Encantada, na Região 3 de Vila Velha. Segundo o ativista Wilerman Lúcio, a proposta do PDM não corresponde ao desenho aprovado pela população em 2022, na ocasião da apresentação do diagnóstico ambiental da região. Ele recorda que a prefeitura submeteu à população uma proposta de ampliação da área protegida durante “audiência pública que foi a mais votada da história da prefeitura”. A proposta aprovada, relata, previa uma área que incluiria zonas de amortecimento capazes de limitar impactos de novos empreendimentos no entorno.
Ele também questiona a dimensão da área prevista para preservação e cobra que a prefeitura disponibilize os arquivos georreferenciados do zoneamento ambiental para comparar com o desenho debatido anteriormente com a população. “Os mapas apresentados até agora não permitem identificar com precisão os limites das áreas protegidas e os impactos reais das mudanças previstas no plano”, observa.
A necessidade de proteger a lagoa também mobilizou comunidades, pastorais e movimentos sociais a fazer uma petição para pressionar o poder público pela criação de um Parque Municipal na área, que abriga uma diversidade significativa de ecossistemas, incluindo manguezais, restinga e fragmentos de Mata Atlântica, mas está entre zonas retroportuárias, galpões logísticos e vetores de expansão urbana.
Para os ambientalistas, o novo texto aumenta a fragilidade de um espaço natural que já enfrenta um histórico de degradação marcado também por aterros, queimadas e poluição. Uma das estradas previstas no plano atravessaria o Morro do Carcará, apontado pelos grupos ambientais como corredor ecológico importante para espécies que circulam entre áreas de floresta, manguezal e lagoa.
“O Morro do Carcará é uma área importante para a Lagoa Encantada, uma área de floresta de transição, com espécies ameaçadas de extinção”, afirma Wilerman, que cita ainda a presença de animais como cachorro-do-mato, mão-pelada e saracuras, que utilizam o território como rota de deslocamento e alimentação. Outra preocupação envolve uma via prevista para a região leste da Lagoa Encantada, próxima a áreas de manguezal e galpões logísticos.
O novo zoneamento vai permitir a ocupação de alguns trechos separados pelas novas vias onde anteriormente não eram admitidas construções. A estrada, no entanto, pode fragmentar o manguezal e facilitar futuros processos de ocupação urbana, alerta. “Se eu desprotejo uma área, ela vai ser ocupada futuramente”, afirma.
Os movimentos também criticam a redução das zonas de amortecimento ambiental no entorno de unidades de conservação (UCs). A carta-denúncia afirma que o novo PDM praticamente elimina essas áreas de transição em regiões ambientalmente frágeis. O documento lembra que a legislação federal do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) define as zonas de amortecimento como instrumentos fundamentais para reduzir impactos negativos sobre áreas protegidas.
Diante das contradições expostas pela população, o vereador Rafael Primo (PT) protocolou um requerimento para ampliar as discussões do plano com audiências públicas em diferentes regiões da cidade. Ele destacou a participação popular expressiva no debate e reforçou a crítica dos movimentos sobre a forma como o processo de revisão do PDM foi conduzido pela gestão de Arnaldinho Borgo (PSDB), com audiências que antecederam a elaboração marcadas em datas que dificultaram a participação popular, entre o período de Natal e a primeira semana de janeiro.
O parlamentar enfatiza a existência de “um grande lobby de alguns setores por um afrouxamento de regras” e argumentou que parte das propostas apresentadas transfere para o futuro os impactos urbanos e ambientais produzidos pelo crescimento acelerado da cidade. “O pensamento a curto prazo é um desenvolvimento falso, falseado, que estaria justificando um ataque gigantesco ao meio ambiente”, afirmou.
