É inaceitável que os deputados estaduais aprovem, num piscar de olhos, portanto, sem análise, quatro projetos de lei para beneficiar o Ministério Público Estadual (MPE). O “pacotão de benefícios”, enviado à Casa pelo procurador-geral Eder Pontes – aprovado na sessão desta quarta-feira (27) na Assembleia – , vai gerar, só este ano, um impacto de R$ 8 milhões aos cofres públicos.
É verdade que dinheiro nunca foi problema para o órgão ministerial. O orçamento previsto para este ano é de R$ 311 milhões. Além da bolada milionária, os deputados esperam aprovar na próxima semana mais um “pacotinho”, também conhecido como Projeto de Lei Complementar nº 63/2012, que prevê o aumento no índice de recolhimento da chamada “taxa de fiscalização” sobre os atos praticados pelos cartórios.
Se aprovado, o “pacotinho” deve render uma receita extra de R$ 50 milhões ao MPE, gordura capaz de absorver, com folga, os novos gastos da instituição.
Já o “pacotão” aprovado nesta quarta por 24 dos 25 deputados presentes à sessão – o presidente não vota – permitirá, entre outras extravagâncias, que o MPE contrate uma centena de comissionados, com remuneração quase três vezes superior que as pagas hoje aos servidores concursados que desempenham a mesma função. Um verdadeiro disparate que resultará em mais gastos.
Com essa fartura de dinheiro saindo pelo “ladrão”, a impressão que se tem é que o Ministério Público faz parte de outro Estado. O Espírito Santo do MP, o “suíço”, está abarrotado de dinheiro. Já o real, vive a expectativa de perder recursos com a mudança nas regras do sistema de partilha dos royalties do petróleo (cerca de R$ 900 milhões por ano) e com o fim do Fundape. No ES das vacas magras, o governador suplica todos os dias aos prefeitos que façam economias, cortem gastos, porque o Estado atravessa um momento delicado. A ordem é fazer mais com menos.
O bordão, no entanto, não vale para o MPE de Pontes, que conseguiu aprovar o “pacotão de benefícios” sem nenhum esforço. Nenhum dos deputados presentes à sessão que carimbou o “pacotão questionou, por exemplo, se o órgão não deveria estar justamente estudando medidas para reduzir gastos.
Qual deveria ser a manchete publicada pelos jornais nesta quinta-feira (27), já que os tempos são de vacas magérrimas: “MPE apresenta pacote para reduzir gastos em 10%”. Seria uma boa notícia. Mas o órgão ministerial não precisa fazer economias. Segue pondo os interesses políticos e pessoais na frente dos compromissos éticos e morais da instituição com a sociedade civil – pelo menos parte no MPE. Ainda existe gente séria lá dentro.
A regra do jogo do MPE é outra. E isso ficou bem claro nos polêmicos desdobramentos da Operação Derrama. Agora fica mais fácil entender por que o procurador-chefe se empenhou tanto para salvar a pele do deputado Theodorico Ferraço, que estava na iminência de se reeleger presidência da Assembleia. Uma denúncia de Pontes, àquela altura do campeonato, jogaria por terra as pretensões de Ferraço.
O procurador-geral também foi o protagonista do pedido de revogação da prisão de Norma Ayub, mulher de Ferraço – única ex-prefeita envolvida na Derrama que teve a prisão revogada. Uma situação, no mínimo, estranha, já que os demais ex-prefeitos continuam até hoje atrás das grades.
Diante de antecedentes tão evidentes, não seria preciso ter mediunidade para prever que qualquer projeto do MPE que chegasse à Assembleia passaria incólume, como ocorreu na sessão desta quarta.
O Ministério Público, que na gestão Paulo Hartung detinha papel estratégico no arranjo institucional do ex-governador, continua funcionando como um poderoso “condomínio de escaninhos”. São nesses “buraquinhos” que o chefe da instituição segue depositando os casos que “precisam” ser esquecidos. Ele, no entanto, faz questão de lembrar aos “engavetados” que as chaves desses escaninhos continuam em seu poder. Ferraço parece ter entendido.
