Plano de Cultura de Vitória: sem previsão de virar lei

Aprovado no último dia 4 no Conselho Municipal de Políticas Culturais de Vitória (CMPC), o Plano Municipal de Cultura de Vitória ainda não tem previsão para chegar à Câmara de Vereadores para que seja transformada em lei. “O texto precisa antes passar pela análise da Procuradoria Municipal para então ser encaminhado para a apreciação e discussão dos vereadores, que irão aprovar o plano para os próximos 10 anos”, explica Lilian Menenguci, coordenadora executiva do plano.

 

O recente processo eleitoral e a transição política são questões que podem atrasar a aprovação do Plano Municipal de Cultura. Lilian esclarece que a Secretaria de Cultura não sabe estimar o tempo que levará para os vereadores votarem o projeto.  

 

Das 27 metas construídas, duas mereceram mais atenção dos Conselheiros e dos demais participantes da reunião, que discutiu as questões acerca do texto das Metas e das Ações do Plano. 

 

A Meta 1, por exemplo, que pretende aumentar  a verba destinada para a cultura. Em 2011, foi investido cerca de 1,8% do orçamento total do município. A proposta é aumentar esse percentual para 5%, mas para isso a Secretaria de Cultura vai precisar buscar parcerias com o setor privado.

 

A segunda ação destacada foi a Meta 3 (Lei de Incentivo Cultural Rubem Braga Implementada Até 2015), que discorre sobre o mecanismo mais importante de fomento cultural no município. O objetivo da meta é aprimorar a Rubem Braga, promovendo a atualização de seus artigos, a democratização do acesso aos recursos disponíveis e a fiscalização do recuso público municipal. 

 

Outro ponto de destaque é o orçamento destinado aos projetos aprovados pela Rubem Braga, atualmente em torno de 2% da receita municipal. Uma demanda consolidada da classe artística municipal é o aumento desse percentual para 5%, número máximo permitido pela Lei 3.730/91. 

 

O aprimoramento da Lei Rubem Braga poderá prever a disponibilização gratuita na internet dos produtos culturais incentivados, sempre que possível, além de incentivar o acesso ao acervo já existente.

 

“Ambas as metas foram motivo de uma reflexão maior pelo grupo porque elas dizem respeito as verbas destinadas a cultura. O debate foi importante para se chegar a um consenso sobre os percentuais”, ressalta a coordenadora. 

 

Entretanto, para alcançar essas propostas será necessária uma parceria entre os setores público e privado. A questão é delicada. Há o receio de intervenção curatorial das empresas, escolhendo quais projetos financiar e quais não financiar.

 

Segundo Lilian Menenguci, o Plano de cultura prevê que a cada dois anos haja uma fiscalização dos projetos que foram executados e dos que estão em andamento para evitar qualquer tipo de distorção. 

 

“O Plano não tem o objetivo de tornar o gestor engessado, muito pelo contrário. Ele precisa avaliar os projetos individualmente e traçar a estratégia que cada projeto demanda. O gestor vai trabalhar com a dinâmica que a cultura exige”, diz.

 

Lilian também explica que a Política Cultural de Vitória está se distanciando do modelo de Plano de Governo e se aproximando cada vez mais de um Plano de Estado, que exige dos administrando o município seguir o que foi debatido e decidido por toda a sociedade.