Audiência debate revitalização e ampliação de antiga colônia de portadores de hanseníase
Nesta segunda-feira (22) a Assembleia Legislativa sedia uma audiência pública para debater o projeto de revitalização e ampliação do Complexo Hospitalar Pedro Fontes – Sociedade de Apoio à Melhor Idade (Soami). O local, no município de Cariacica, é uma antiga colônia de portadores de hanseníase.
O evento deve contar com a presença do coordenador do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Arthur Custódio.
O hospital ainda abriga antigos moradores da colônia, que vivem de aposentadorias e aos cuidados do Estado, têm necessidades básicas como terapias, estruturação do espaço para cadeirantes e melhoria da qualidade de vida.
A política de isolamento e internação compulsórios de pacientes portadores de hanseníase foi disciplinada e sistematizada no primeiro governo do então presidente Getúlio Vargas, entre os anos de 1930 e 1945. Foi neste período em que se concluiu a rede de asilos para os portadores no País e foi dado início à internação em massa dos pacientes.
A maior parte dos portadores de hanseníase dos hospitais-colônia foi retirada do convívio social ainda na juventude, de forma violenta, e permaneceu institucionalizada por décadas. O fim da internação compulsória só ocorreu oficialmente em 1962, mas registros atestam que ainda ocorriam casos na década de 1980.
Em 2007 foi sancionada pelo então presidente Lula a Lei n° 11.520, oriunda da Medida Provisória (MP) 373/2007, que institui pensão vitalícia às pessoas atingidas pela hanseníase e que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986. No âmbito dos estados existe um movimento para indenizar filhos de pacientes de hospitais-colônia que foram retirados dos pais e enviados para instituições denominadas “preventórios”.
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