Câmara pode votar redução da maioridade penal na segunda quinzena de junho

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 pode ir à votação no Plenário da Câmara dos Deputados na segunda quinzena do mês de junho, mas especialistas em violência apontam outras soluções que não sejam a redução da maioridade penal dos 18 para os 16 anos para a solução da criminalidade.



A advogada especialista em violência e consultora independente do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Karyna Sposato, defende mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad). Ela ressalta que não será mandando o adolescente para o sistema prisional que a violência será aplacada, mas sim ações que contemplem a prevenção da criminalidade, não somente a punição. Karyna ressalta que a eficácia na prevenção será atingida por meio de ações integradas de educação, esporte, lazer e segurança.



O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT), único representante da bancada capixaba na Comissão Especial da Maioridade Penal, partilha da opinião da especialista e defende plebiscito para que a comunidade participe dessa discussão.



O parlamentar não acredita que apenas a redução da maioridade seja suficiente para resolver a criminalidade entre os mais jovens. Dentre as mudanças que ele defende no Ecriad, está o aumento de penas para os adultos que corrompem crianças a praticar crimes.



Com a antecipação da votação, Sérgio Vidigal esclarece que é preciso mais tempo para discutir o assunto e ouvir todos os lados. "A Comissão recebeu mais de 100 requerimentos de audiência pública e cumprir o cronograma de 40 sessões para discussão da matéria é essencial. Precisamos de pelo menos mais 10 sessões para chegar a uma solução que, de fato, reduza a criminalidade entre crianças e adolescentes", afirma.