Com o compromisso de combater violações, Assembleia instala Comissão da Verdade

 

Presente no Estado para diversas atividades sobre o tema, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ressaltou a importância do debate sobre a ditadura militar e, principalmente, as graves violações aos direitos humanos que ocorreram no período. “Precisamos recuperar a nossa narrativa histórica”, disse a ministra. “Não a dos outrora vencedores (o governo militar), mas sim a dos lutadores pela democracia”, discursou.

 

A titularidade da Comissão é composta, além de Hércules Silveira, pelos deputados Claudio Vereza (PT) e José Esmeraldo (PR). Sua atuação vai centrar fogo em trazer à tona as circunstâncias em que ocorreram fatos como mortes, desaparecimentos forçados e torturas durante o período, trabalhando inclusive para revelar os autores das ações. A Comissão da Verdade estadual vai atuar sistematicamente junto à nacional, instalada há três meses pela presidente Dilma.

 

Durante o evento, militantes do grupo Levante Popular da Juventude, munidos de cartazes e panfletos, cantaram músicas e gritaram palavras de ordem pedindo punição aos torturadores da época do regime militar.

 

Prêmio

 

Juntamente à instalação da Comissão, também ocorreu a entrega do prêmio Orlando Bonfim Júnior de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, que leva o nome de uma das muitas vítimas da ditadura militar no Espírito Santo. Entre os homenageados, estavam o coordenador estadual da Pastoral do Menor, Padre Xavier, conhecido por sua militância junto aos adolescentes em conflito com a lei, e o presidente do 

Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa.

 

Membros da família de Orlando, como o seu filho, Orlando Bonfim Neto, também foram homenageados durante a entrega do prêmio. Além disso, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, recebeu o título de Cidadão Espírito-santense das mãos do deputado Hércules Silveira.

 

Durante o seu discurso, o desembargador Pedro Valls Feu Rosa aproveitou para assinar o Ato Normativo 96/2012, que resolve sobre a polêmica revista íntima, procedimento adotado em diversas unidades prisionais que obriga familiares de presos a se despirem e realizarem atos como agachamento e saltos para que consigam visitar seus parentes na prisão.

 

A resolução obriga que os juízes e desembargadores do Estado fiscalizem os procedimentos de revista a visitantes, para que a prática seja combatida e erradicada. A assinatura do ato acontece em um momento em que o tema vinha ganhando força, principalmente pela quantidade de denúncias ao princípio básico da dignidade humana, previstas pela Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

“A democracia venceu no Brasil”

 

A ministra Maria do Rosário exaltou o crescimento da atuação do Estado na área de direitos humanos. “A Assembleia Legislativa do Espírito Santo, ao produzir a entrega do prêmio e instalar a Comissão da Memória e da Verdade, está participando de um momento único da democracia no Brasil”, afirmou a ministra.

 

Ela ressaltou, ainda, a importância de se debater a questão não só pelo histórico sombrio da ditadura militar, mas também para combater os ainda existentes atentados aos direitos fundamentais das pessoas. Para ela, os direitos humanos representam um desafio para o atual momento do estado brasileiro e à pequena história democrática do País no período pós-ditadura. “Essas ações mostram que a nossa democracia foi conquistada, e com muita luta”.