Contratos de gestão estão vencidos ou terminam neste mês; deputada cobra informações
Após enfrentar o fechamento de unidades em 2025, a rede de Centros de Referência das Juventudes (CRJs) do Espírito Santo volta a ter equipamentos em risco, com contrato já encerrado em São Mateus, no norte do Estado, e outros três com vencimento previsto ainda neste mês, sem garantia pública de renovação, em Guarapari, na região metropolitana, Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, e Aracruz, também no norte.
No ano passado, quatro unidades tiveram o funcionamento interrompido por falta de contratos: Novo Horizonte, na Serra; Linhares, no norte; Colatina, na região noroeste, e Castelo Branco, em Cariacica. Os espaços ficaram fechados por meses e só foram reabertos em outubro, após a formalização de novos Termos de Colaboração com duas Organizações da Sociedade Civil (OSCs): a Avante Social assumiu a gestão em Castelo Branco, e o Instituto Ellos de Inclusão Social passou a administrar as demais unidades. O governo estadual então afirmou que, com a publicação dos contratos, não haveria mais CRJs sem funcionamento.
Menos de um ano depois, nove dos 14 aparelhos que compõem a rede têm contratos com vencimento previsto ao longo de 2026, o que reacende o alerta para uma nova descontinuidade da política pública. Além dos casos mais imediatos, que são os CRJs de Guarapari, administrado pela OSC IBCA; de Cachoeiro, sob gestão do Instituto Ellos de Inclusão Social. e de Aracruz, gerido pela OSC Amigos da Justiça, que têm contratos com término previsto até maio deste ano, outros equipamentos também têm prazos definidos ao longo de 2026. Com isso, a maior parte das unidades em funcionamento no Estado podem ser atingidas.
Em setembro, vencem os contratos dos CRJs de Território do Bem, em Vitória, administrado pela OSC Ateliê de Ideias, e de São Pedro, também na Capital, sob gestão da OSC IBCA. Na sequência, em outubro, chegam ao fim os termos dos CRJs de São Torquato, em Vila Velha, gerido pelo Instituto Ellos de Inclusão Social, e de Flexal, em Cariacica, administrado pela OSC Raízes.
Em dezembro, encerram-se os contratos dos CRJs de Feu Rosa, na Serra, sob responsabilidade da OSC Adesjovem, e de Terra Vermelha, em Vila Velha, gerido pela OSC Bem Brasil. Os prazos mais longos são exceção: apenas os CRJs de Novo Horizonte, Cariacica e Colatina têm contratos válidos até março de 2027.
A incerteza sobre a continuidade dos contratos também se soma ao encerramento neste ano da gestão que estruturou a política. Com a mudança de governo, ainda não há garantia de que o modelo será mantido pela próxima administração, o que amplia a preocupação sobre a continuidade dos serviços.
Outro fator que agrava o risco de encerramento dos CRJs com contrato vencido ou prestes a vencer é a incerteza em relação ao financiamento. Parte significativa dos recursos dos CRJs está vinculada a um contrato de empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que foi prorrogado até dezembro de 2025. Até o momento, não há confirmação pública sobre a continuidade desse financiamento a partir deste ano.
‘Insegurança institucional’
Na Lei Orçamentária Anual, estão previstos R$ 10 milhões oriundos desse empréstimo para ações relacionadas aos CRJs, além de R$ 2,3 milhões de recursos próprios do Estado para manutenção de apenas oito unidades. O dado levanta questionamentos sobre a cobertura integral e a sustentabilidade financeira da política no médio prazo, alerta a deputada estadual Camila Valadão (Psol), que apresentou um requerimento de informações ao Estado sobre a situação da rede.
Ela considera que o funcionamento dependente de termos de colaboração firmados com organizações da sociedade civil (OSCs) tem gerado ciclos recorrentes de instabilidade e destaca que há “concentração significativa de encerramentos contratuais em um curto intervalo de tempo”, o pode provocar “insegurança institucional tanto para as equipes quanto para os jovens atendidos”.
O documento aponta que a ausência de informações públicas sobre novos editais, prorrogações ou mudanças no modelo de gestão aumenta a insegurança tanto para os profissionais quanto para os jovens atendidos.
Os espaços têm como foco o atendimento de jovens entre 15 e 24 anos, sobretudo em regiões marcadas por altos índices de vulnerabilidade social e violência, e demonstram alta demanda e alcance nos territórios atendidos. A capilaridade da política se expressa no número de 115,6 mil atendimentos registrados apenas no segundo semestre de 2025, incluindo ações técnicas, atividades formativas, atividades externas e uso dos espaços, de acordo com a apuração apresentada no requerimento.
A deputada menciona as unidades de Aracruz, com mais de 20 mil atendimentos, Cachoeiro de Itapemirim e Terra Vermelha, com mais de 13 mil, e São Mateus, com 12 mil jovens atingidos, e observa que a meta mensal por unidade é de 380 participações e, no mínimo, 60 acompanhamentos. Para ela, os resultados “indicam não apenas o cumprimento, mas a superação das metas estabelecidas” e evidenciam a efetividade dos serviços ofertados.
Diante da instabilidade, o pedido reforça a demanda de usuários e organizações sociais por um planejamento antecipado e maior definição por parte do governo estadual sobre o futuro dos CRJs. Outra reivindicação central é que o projeto passe a ser uma política de Estado, sem condicionamento ao governo que assumir o Executivo estadual, considerando a função social que desempenham para jovens em contextos de vulnerabilidade, na promoção de direitos, fortalecimento da participação social, inclusão produtiva e enfrentamento à violência.
O documento também aponta a falta de transparência em decisões administrativas, como exonerações de profissionais ligados à Secretaria de Direitos Humanos, o que pode impactar a continuidade das ações nos territórios. O período de fechamento gerou reação entre usuários e coletivos locais. Jovens relataram perda de acesso a atividades culturais, formativas e de convivência, além do impacto na rotina e no vínculo com os territórios. Houve mobilização pública em defesa da reabertura, incluindo manifestações nas redes sociais e articulações comunitárias.
Em Cariacica, a reabertura do CRJ foi considerada resultado da mobilização da juventude local pelo produtor cultural André Vieira, que reivindicou a volta do equipamento em vídeo publicado nas redes sociais, e de jovens de outras localidades, como o Território do Bem, que divulgaram uma nota de apoio aos de Castelo Branco. “Se não fosse a cobrança da juventude em cima do governo, a situação estaria parada ainda. A mobilização valeu a pena e sempre vai valer”, comemorou após a publicação do Termo de Colaboração.
