Falta de pagamento da gestão de Renzo Vasconcelos chega a três meses
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina (SISPMC) notificou a Secretaria de Educação do município da região noroeste do Estado sobre o não pagamento da extensão de carga horária a auxiliares de serviços gerais. Segundo a entidade, os trabalhadores cumprem jornada ampliada desde fevereiro e ainda não receberam pelas horas adicionais, situação que se arrasta há três meses.
“Isso não é erro, é exploração. Servidores não são descartáveis, são fundamentais para o funcionamento da cidade e exigem respeito!”, declarou a presidente do sindicato, Eliane de Fátima Inácio.
Ela afirma que o sindicato vem tentando resolver o problema diretamente com a gestão municipal, mas sem retorno efetivo. “Nós conversamos através de telefone e WhatsApp com a secretária de Educação [Daniella Fachetti Horta] e também com o responsável pela área de Recursos Humanos (RH) da secretaria. E até o momento eles não se posicionaram”, afirmou.
Eliane afirma que houve promessas de regularização que não se concretizaram. “Falaram que pagariam aos trabalhadores os dois meses que cobramos nesse pagamento de abril. Não pagaram. Falaram depois que pagariam na folha suplementar. Também não pagaram”, enfatiza.
Diante disso, o sindicato formalizou a cobrança ao gabinete do prefeito Renzo Vasconcelos (PSD), à Secretaria de Educação e à Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, mas ainda sem êxito. A maioria dos trabalhadores afetados recebe salários próximos ao mínimo, segundo a entidade sindical. Ainda assim, segue realizando a extensão de carga horária, que, de acordo com Eliane, atende a uma demanda das próprias escolas.
Ela também relatou que os servidores acabam aceitando a jornada ampliada diante de outras condições de trabalho. “Se eles não assumem essa extensão, os jogam para uma escola distante da residência, e terão que ficar mais tempo dentro do ônibus. Aí o trabalhador acaba aceitando ficar nesse espaço”, acrescenta. Para o sindicato, a situação é grave. “Como o trabalhador vai trabalhar sem receber? Ninguém vai fazer uma extensão, ficar fora de casa esse tempo todo, para trabalhar de graça com a prefeitura”, critica.
A entidade também aponta que não há, até o momento, um novo prazo apresentado pela prefeitura para regularizar os pagamentos. Diante disso, comunica que vai convocar uma assembleia nos próximos dias para discutir o tema com a categoria e definir encaminhamentos. Medidas administrativas, dentre outras ações, serão debatidas e poderão ser aplicadas, a depender da decisão dos trabalhadores.
‘Trâmite de averiguação’
A Prefeitura de Colatina informou ao Século Diário “que o processo de pagamento das extensões de carga horária segue um trâmite interno de averiguação e controle de despesas” e que a previsão é que “esses valores sejam incluídos em folha suplementar até o dia 20 de maio ou, em casos excepcionais que demandem maior conferência técnica, na folha principal do mês de maio, com pagamento previsto para o dia 29 de maio”.
A gestão municipal diz ainda que “reafirma seu compromisso com a valorização dos servidores, com o cumprimento da legislação e com a manutenção do equilíbrio financeiro do município, buscando solucionar as situações pendentes com responsabilidade e celeridade”.
Abuso de autoridade
A ocorrência foi registrada em vídeo, que mostra o momento em que o secretário chega ao local acompanhado de agentes da Guarda Municipal e, sem justificativas, retira cartazes e recolhe materiais, além de um boneco utilizado como protesto. A entidade considera que o caso se enquadra em “intimidação”, “abuso de autoridade”, “apreensão indevida”, “constrangimento ilegal” e “violação à liberdade de manifestação durante atividade sindical”. As diretoras decidiram fazer um Boletim de Ocorrência e exigir a responsabilização pela conduta.
