Falta de pagamento da gestão de Renzo Vasconcelos chega a três meses, diz SISPMC
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina (SISPMC) notificou a Secretaria Municipal de Educação do município da região noroeste do Estado sobre o não pagamento da extensão de carga horária a auxiliares de serviços gerais que atuam na rede municipal. Segundo a entidade, os trabalhadores estão cumprindo jornada ampliada desde fevereiro e ainda não receberam pelas horas adicionais trabalhadas. Em nota publicada nas redes sociais, a organização sidical afirma que a situação se arrasta há três meses.
“Servidores estão há três meses fazendo extensão de carga horária sem receber por isso. Isso não é erro, é exploração. Servidores não são descartáveis, são fundamentais para o funcionamento da cidade e exigem respeito!”, declarou a presidente do SISPMC, Eliane de Fátima Inácio.
Em contato com Século Diário, a dirigente afirmou que o sindicato vem tentando resolver o problema diretamente com a gestão municipal, mas não obteve retorno efetivo. “Nós conversamos através de telefone e WhatsApp com a secretária de Educação [Daniella Fachetti Horta] e também com o responsável pela área de Recursos Humanos (RH) da secretaria. E até o momento eles não se posicionaram”, afirmou. Segundo Eliane, houve promessas de regularização que não se concretizaram. “Falaram que iam pagar aos trabalhadores os dois meses que a gente havia cobrado nesse pagamento de abril. Não pagaram. Falaram depois que iam pagar na folha suplementar. Também não pagaram”, disse.
Diante disso, o sindicato formalizou a cobrança ao gabinete do prefeito Renzo Vasconcelos (PSD), à Secretaria de Educação e à Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, mas ainda não teve retorno. A maior parte dos trabalhadores afetados recebe salários próximos ao mínimo, segundo a enitdade sidical. Ainda assim, seguem realizando a extensão de carga horária, que, de acordo com Eliane, atende a uma demanda das próprias escolas. “Na verdade, é a escola que precisa dessa extensão de carga horária dos trabalhadores”, afirmou.
Ela também relatou que os servidores acabam aceitando a jornada ampliada diante de outras condições de trabalho. “Se eles não assumem essa extensão de carga horária, jogam esses trabalhadores para uma escola distante da residência, e terão que ficar mais tempo dentro do ônibus. Aí o trabalhador acaba aceitando ficar nesse espaço”, acrescentou.
Mesmo sem receber pelas horas extras, os trabalhadores continuam cumprindo a jornada ampliada. Segundo a presidente do sindicato, há limitações para interromper essa extensão. “Eu assino um papel dizendo que quero fazer a extensão de carga horária, mas não posso parar a hora que eu quero. Eu só posso parar quando a gestão quiser”, afirmou. Para o sindicato, a situação é grave. “É tenso, porque como que o trabalhador vai ficar trabalhando sem estar recebendo? Ninguém vai fazer uma extensão, ficar fora de casa esse tempo todo para trabalhar de graça com a Prefeitura”, declarou Eliane.
A entidade também aponta que não há, até o momento, um novo prazo apresentado pela Prefeitura para regularizar os pagamentos. Diante disso, o SISPMC deverá convocar uma assembleia nos próximos dias para discutir o tema com a categoria e definir encaminhamentos. Medidas administrativas, dentre outras ações, serão debatidas e poderão ser aplicadas, a depender da decisão dos trabalhadores. O sindicato também busca novas informações sobre o número total de servidores afetados e o valor devido pela Prefeitura.
Abuso de autoridade
A ocorrência foi registrada em vídeo, que mostra o momento em que o secretário chega ao local acompanhado de agentes da Guarda Municipal e, sem justificativas, retira cartazes e recolhe materiais, além de um boneco utilizado como protesto. A entidade considera que o caso se enquadra em “intimidação”, “abuso de autoridade”, “apreensão indevida”, “constrangimento ilegal” e “violação à liberdade de manifestação durante atividade sindical”. As diretoras decidiram fazer um Boletim de Ocorrência e exigir a responsabilização pela conduta.
Século Diário solicitou esclarecimentos à Prefeitura de Colatina a respeito da denúncia do SISPMC sobre o não pagamento de horas extras, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
