Juízes solicitam que Iases não recolha mais adolescentes na Unai
A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) enviou ofício ao Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) solicitando suspensão do recebimento de adolescentes na Unidade de Atendimento Inicial (Unai) em Maruípe, Vitória.
A decisão de enviar o ofício foi tomada de forma unânime pelos juízes que compõem o colegiado. O pedido foi que o Iases cumprisse a decisão da juíza da 2ª Vara da Infância e Juventude de Vitória, Lúcia Nascimento Salcedo da Matta, expedida no dia 31 de julho, que determinou que a autarquia acabasse com a superlotação da Unai em 15 dias e desativasse a unidade em 60 dias.
A decisão também determinou que os adolescentes fossem transferidos para outras unidades. No sábado (28), dia em que o pedido do colegiado foi acatado, a unidade tinha 141 adolescentes, em local que cabem até 69. Até a tarde desta segunda-feira (30), os mesmos 141 adolescentes estavam na unidade, ou seja, nenhuma transferência havia sido feita.
No ofício, os juízes salientaram que as condições atuais de superlotação da Unai atentam gravemente contra os direitos dos adolescentes que ali se encontram.
No dia 10 de setembro deste ano, os agentes socioeducativos realizaram um manifesto em frente à unidade pedindo providências em relação à superlotação na unidade. No dia anterior, os agentes suspenderam o recebimento de adolescentes na Unai.
A unidade é responsável pelo acolhimento de adolescentes apreendidos, que são encaminhados para a Unai e deveriam ser apresentados em juízo em até 72 horas. No entanto, por conta da superlotação em todo o sistema socioeducativo, os adolescentes permanecem na unidade mesmo após as audiências, superlotando a unidade.
No local estão, além dos adolescentes que aguardam a primeira audiência, aqueles que já têm medida de internação provisória decretada, os que têm aplicada medida de internação socioeducativa – ou seja, já passaram por, pelo menos, duas audiências – e até mesmo adolescentes com medida de semiliberdade.
Na Unai não há qualquer atendimento pedagógico como nas outras unidades. Os adolescentes não estudam e passam o dia ociosos.
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