Consulta pública e audiências na próxima semana vão subsidiar revisão do documento
Instrumento que orienta as políticas públicas voltadas à população LGBTI+ capixaba, o Plano Estadual LGBTI+ será alterado para ampliar o acesso de grupos que ainda ficam à margem das políticas públicas, como pessoas privadas de liberdade, idosos, indígenas e moradores de áreas rurais, como destaca o Conselho Estadual LGBT+. A presidente da entidade, Fabiana Oliveira, afirma que conclusão do novo documento está prevista para este ano, após a realização de consulta pública e audiências públicas marcadas para os próximos dias 25 e 26, evitando possíveis descontinuidades devido à conjuntura eleitoral do Estado.
O Estado tem um plano estadual estruturado desde 2021, acompanhado por cerca de 40 comissões municipais e estaduais, mas a avaliação da organização é de que parte das políticas não consegue chegar de forma suficiente a diferentes grupos da população LGBTI+, o que motivou a revisão do documento. A atualização ocorre por meio de uma consulta pública aberta à população e das audiências previstas para este mês, com intuito de reunir contribuições da sociedade civil para orientar a nova versão do plano.
O documento define diretrizes e ações do governo estadual na promoção de direitos e no enfrentamento à LGBTIfobia, sendo organizado em nove eixos estratégicos: sistema de justiça; segurança pública; pacto federativo e organização político-administrativa; participação e controle social; assistência social; educação; trabalho, emprego e renda; cultura e saúde. Para colaborar com propostas, é possível participar da consulta pública no site oficial.
Segundo o gerente de Diversidade Sexual e Gênero da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) e vice-presidente do Conselho Estadual LGBT+, Bê Silva, o objetivo é ajustar o plano a realidades que ainda não estão plenamente incorporadas nas políticas públicas. O processo de revisão foi antecedido por etapas de escuta em diferentes regiões do Estado. Entre elas, a Conferência Estadual da População LGBTI+, que registrou a participação de 56 municípios capixabas. “Foi a maior adesão até hoje!”, exaltou.
Também foram realizadas conferências temáticas voltadas a públicos específicos, como pessoas LGBTI+ idosas, população privada de liberdade, pessoas LGBTI+ de religiões de matriz africana e pessoas vivendo com HIV. O processo incluiu ainda o primeiro Encontro Estadual de Transvivências. Bê Silva explica que essas etapas ajudaram a identificar demandas de grupos que enfrentam diferentes níveis de vulnerabilidade, como pessoas que vivem no campo, nas águas e nas florestas, além de indígenas e integrantes de comunidades tradicionais. “Nós queremos tentar contemplar as mais diversas vivências possíveis”, reforçou.
Mesmo com a ampliação do processo de escuta, o Conselho Estadual LGBT+ avalia que ainda existem desafios importantes na implementação das políticas públicas. Um dos principais pontos apontados é a permanência de estudantes LGBTI+ no ambiente escolar. Segundo o conselheiro, situações de violência e discriminação ainda levam à evasão escolar e impactam outras etapas da vida, cenário que afeta diretamente o acesso ao mercado de trabalho e a autonomia econômica dessa população.
“As violências que as pessoas vivem provoca a evasão escolar e isso interfere em todos os espaços da vida”, relaciona. Ele alerta ainda para a “LGBTfobia institucional”, considerada um entrave para a efetivação das políticas públicas, especialmente quando há baixa adesão de gestores municipais às ações previstas no plano estadual. Nesse sentido, o colegiado defende o fortalecimento de conselhos municipais, como forma de ampliar a execução de políticas.
Na área da saúde, a avaliação é de avanços pontuais, mas com lacunas importantes. Entre as demandas estão a ampliação da oferta de PrEP (Profilaxia Pré-Exposição) e PEP (Profilaxia pós-exposição) – estratégias medicamentosas de prevenção da infecção pelo HIV – nos municípios do interior; o fortalecimento das ações de enfrentamento à LGBTIfobia nos serviços públicos; e a ampliação do atendimento especializado à população trans. “Precisamos avançar na oferta de serviços e também em campanhas de combate à LGBTIfobia. Isso é extremamente importante em todos os órgãos e serviços públicos”, enfatiza. Entre as propostas em discussão está ainda a criação de um Centro de Cidadania LGBTI+, com equipe multidisciplinar voltada ao atendimento da população.
Outro desafio apontado é a falta de dados consolidados sobre a população LGBTI+ no Espírito Santo. Segundo Bê Silva, essa ausência dificulta o planejamento e o acompanhamento das políticas públicas. “Para conseguir qualquer tipo de política pública, precisamos de dados”, pontua. Atualmente, a Secretaria de Direitos Humanos realiza um levantamento socioeconômico para mapear informações sobre escolaridade, renda, empregabilidade e condições de vida da população LGBTI+ no Espírito Santo, que devem subsidiar a atualização do plano. O representante do conselho reconhece, porém, que há necessidade de avanços em praticamente todos os eixos do documento. “O preconceito ainda é muito grande. Falta informação para quem está atendendo ao público na ponta”, observa.
