Proposta de política indigenista será votada nesta segunda-feira em Aracruz
O projeto de lei que quer instituir a primeira política indigenista de Aracruz, no norte do Estado, será votado na Câmara de Vereadores na próxima segunda-feira (11). Em suas redes sociais, o autor da matéria, o vereador Vilson Jaguareté (PT), convida todo os munícipes, em especial a comunidade indígena, a comparecer à Casa de Leis para participar desse momento, que considera "histórico".
Vilson disse ainda que o projeto recebeu apoio da comissão especial. O classificou como uma "lei inovadora, que contou com a participação de toda a comunidade Indígena e dos órgãos especializados na sua elaboração, e que refletirá na estruturação de uma política municipal de valorização e prestação de serviços públicos adequados, de competência municipal, para os povos e populações indígenas de Aracruz".A expectativa é de que a proposta seja aprovada por unanimidade, uma vez que, conforme já afirmou Vilson Jaguareté, o texto conta com o apoio dos demais vereadores. Também se espera que a sanção ocorra no dia 9 de agosto, Dia Internacional dos Povos Indígenas. "Minha expectativa é de 17 votos favoráveis", prevê.
Inicialmente, se acreditava que o projeto fosse a plenário em abril deste ano, o que não ocorreu. Para Jaguareté, a tramitação está atrasada por se tratar de um projeto de lei grande e complexo. "Na Comissão de Finanças, por exemplo, a gente precisou esclarecer alguns pontos, porque a relatora estava achando que iria gerar despesa", relata.
Ao longo do processo de tramitação, que começou em abril de 2021, o Executivo Municipal também enviou outros projetos polêmicos à Câmara, o que fez com que outros temas ganhassem prioridade, como é o caso do projeto de alteração do Plano Diretor Municipal (PDM).
A política indigenista de Aracruz foi desenvolvida com o objetivo de garantir direitos básicos aos povos indígenas, servindo como um instrumento transversal para elaboração de qualquer plano ou política municipal na cidade, em qualquer área temática. Todos terão que garantir que os objetivos descritos na lei e, consequentemente, respeitar os direitos das comunidades tradicionais. Desta forma, irá orientar e regulamentar as ações públicas de atendimento aos mais de 4,6 mil indígenas aldeados no município, com ações em campos como o da Saúde, Educação e Cidadania.
Além da tramitação na Câmara de Aracruz, parlamentares agora discutem a ampliação da normativa para todo o Estado. A ideia é que o projeto seja apresentado na Assembleia Legislativa por meio da deputada Iriny Lopes (PT), que já participou de uma audiência na Câmara para discutir o assunto. "Isso é muito importante porque, no âmbito do poder legislativo estadual, temos pouquíssimas medidas sobre os direitos indígenas", destacou Jaguareté.
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