Ato no Centro de Vitória cobra proteção, direitos e combate à violência
A segunda edição do Motim Trans vai ocupar as ruas do Centro de Vitória na próxima quinta-feira (2) em defesa de políticas públicas, proteção e garantia de direitos para pessoas trans e travestis. Organizada pela Associação Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (GOLD), a mobilização é realizada em um momento de preocupação com o aumento dos registros de violência motivada por homofobia e transfobia no país e no Espírito Santo, revelados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026.
Com concentração marcada para as 15 horas, na Escadaria do Palácio Anchieta, o ato vai reunir pessoas trans, travestis, movimentos sociais e apoiadores. Devem seguir pela Ladeira Nestor Gomes até a Casa GOLD, na Avenida Presidente Florentino Avidos, onde encerram a programação com atividades culturais. Segundo a coordenadora de Ações e Projetos da GOLD, Deborah Sabará, a mobilização pretende reafirmar que pessoas trans não podem ser lembradas apenas quando aparecem nas estatísticas.
“O Motim existe porque pessoas trans e travestis não podem ser lembradas apenas quando aparecem nas estatísticas de violência. Queremos estar nas ruas, ocupar os espaços públicos e dizer que nossas vidas também precisam ser consideradas quando o Estado formula suas políticas. Existir com dignidade, segurança e direitos não pode ser tratado como privilégio ou ameaça”, afirma.
Nesse contexto, a GOLD reforça que o Motim Trans busca ampliar a visibilidade das reivindicações da população trans e travesti para além dos indicadores de violência. A escolha da Escadaria do Palácio Anchieta como ponto de partida, em frente à sede do Governo do Estado, tem por objetivo levar as reivindicações diretamente ao centro das decisões políticas.
‘Neurose cultural brasileira’
Os dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que os registros de racismo por homofobia ou transfobia cresceram acima da média nacional no Espírito Santo. Enquanto o Brasil registrou aumento de 35,6% entre 2024 e 2025, passando de 2.567 para 3.481 ocorrências, o Estado apresentou crescimento de 64,5%, saltando de 62 para 102 registros no mesmo período. Também houve aumento nos casos de lesão corporal dolosa contra pessoas LGBTQIA+ em território capixaba. Os registros passaram de 459 para 491 ocorrências, crescimento de 7%. No país, os casos passaram de 5.079 para 5.452, alta de 7,3%.
Outros indicadores também cresceram no Espírito Santo. Os homicídios dolosos contra pessoas LGBTQIA+ passaram de dois para três registros entre 2024 e 2025; os casos de estupro aumentaram de 24 para 30, enquanto nacionalmente os homicídios caíram de 218 para 187 registros e os estupros continuaram aumentando, passando de 471 para 480 casos. Para os autores da publicação, o crescimento reforça “a tensão entre a procura por vias institucionais de frear a discriminação e a capacidade de resposta dos sistemas de justiça e segurança pública”.
A leitura apresentada pelo Anuário também relaciona a persistência da violência ao conceito de “neurose cultural brasileira”, formulado pela intelectual Lélia Gonzalez em seu ensaio Racismo e Sexismo na Cultura Brasileira. Segundo os pesquisadores, o mito de que o Brasil seria naturalmente acolhedor entra em choque com os indicadores de violência. “É aí também que a neurose cultural se manifesta — o mito de que a sociedade brasileira é naturalmente acolhedora é colocado em xeque frente à evidência de que pessoas negras e pessoas LGBTs estão especialmente mais expostas à violência, inclusive institucional, e à desproteção”, analisam.
Os dados também dialogam com levantamentos produzidos por organizações da sociedade civil. Segundo o dossiê organizado pela pesquisadora Bruna Benevides, o Brasil continua sendo o país que mais mata pessoas trans no mundo. O levantamento aponta ainda que travestis e mulheres trans representam a ampla maioria das vítimas de homicídio dentro da população trans. Para os autores do Anuário, esse cenário demonstra que mudanças legislativas precisam ser acompanhadas por transformações institucionais e culturais capazes de enfrentar formas persistentes de discriminação.
A publicação também chama à atenção para o fato de que a criminalização da homofobia e da transfobia continua baseada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e não em legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Em 2019, o STF decidiu, nos julgamentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e do Mandado de Injunção (MI) 4.733, que, diante da omissão legislativa, atos de homofobia e transfobia deveriam ser enquadrados na Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo, até que fosse aprovada legislação específica sobre o tema. Segundo o Anuário, no entanto, o país permanece há sete anos sem uma lei específica para tratar dessas formas de discriminação. “O que acontece já há sete anos é que a homofobia e a transfobia são proibidas no país por um precedente judicial, e não por lei”, observam os pesquisadores.
Outra preocupação destacada pela publicação é a subnotificação dos assassinatos de pessoas LGBTQIA+, especialmente de travestis e mulheres trans. O relatório aponta que o Grupo Gay da Bahia contabilizou 237 homicídios dolosos de pessoas LGBTQIA+ em seu levantamento mais recente — cinquenta casos a mais do que os registrados oficialmente pelo Estado brasileiro. Para os autores, essa diferença indica que parte significativa dessas mortes continua sem reconhecimento adequado nas estatísticas oficiais, dificultando tanto a formulação quanto a avaliação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência.
Encontro Estadual
Além da marcha, a programação inclui dois dias de atividades voltadas especificamente às transmasculinidades. Nos dias 31 de julho e 1º de agosto, a Casa GOLD receberá o Encontro Estadual Transmasculinidades em Movimento, promovido pela Liga Transmasculina João W. Nery em parceria com a Associação GOLD. O encontro vai ser destinado exclusivamente a homens trans e pessoas transmasculinas e pretende promover articulação política, troca de experiências e fortalecimento coletivo. A programação antecede o Motim Trans e encerra uma agenda de mobilização voltada à defesa de direitos, combate à violência e ampliação das políticas públicas para a população trans no Espírito Santo.
