Senador e economista questionam taxas de juros, inflação e desenvolvimento

O senador Fabiano Contarato (PT), líder do Governo Lula, disse que a questão dos juros altos, no patamar de 13,75% ao ano, entrave para a política de desenvolvimento anunciada pela gestão federal, "é um assunto sensível e exige entendimento em prol do país, para desarmar a armadilha fiscal e monetária herdada, permitindo a retomada econômica. Temos a nosso favor o diálogo, o respeito às instituições e a liderança do presidente Lula", defendeu.

O tema foi levantado pelo presidente nessa segunda-feira (6) e tem gerado questionamentos sobre a independência do Banco Central, controlador da política monetária, principalmente depois de confirmado o alinhamento do atual presidente do órgão, Roberto Campos Neto, com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o capital financeiro. Esse setor é favorável às altas taxas, apontadas como ponto central para controlar a inflação, posicionamento contestado por especialistas, como o professor Guilherme Henrique Pereira, doutor em Economia.

De outro lado, os juros altos geram lucros ao capital especulativo e representam principal barreira à implantação de programas de desenvolvimento econômico, por inibir o crédito para investimentos.

Na mesma linha de Contarato, Guilherme aponta: que "a conclusão de que aumentar taxa de juros controla inflação não se sustenta mais, pelo menos no formato das narrativas dos atuais dirigentes do Banco Central, repetidas pelos economistas papagaios que chefiam os departamentos de economia dos bancos brasileiros. A historinha que contam é que, aumentando a taxa de juros, os produtos ficam mais caros, portanto, a demanda por bens diminui. Ora, a inflação é dada pela variação dos preços dos bens de consumo".

Para o senador, "o presidente da República responde politicamente pela economia do país, mas, com a autonomia do Banco Central, foi privado de influenciar um de seus elementos centrais: a política monetária. Responde pelos fins, privado de um meio essencial", diz.

Ele também enfatiza: "numa democracia, a burocracia não pode substituir a decisão política fundamental - embora possa municiá-la com as melhores opções disponíveis – por uma razão muito simples: ela não se sujeita ao controle legitimador e corretivo das urnas".

No momento em se discute se o presidente Lula articula para mudar a direção do Banco Central, o senador Contarato acrescenta: "O presidente não cogita destituir Campos Neto, que terá seu mandato respeitado, sem prejuízo de discutirmos o desacerto desse modelo para o futuro. Ao aludir ao papel do Senado, apenas refere ao que está na lei, sem manifestar qualquer intenção política nesse sentido".

Já Guilherme Pereira, apesar de não entrar na questão sobre a saída ou não de Campos Neto, aponta que "não cabe na nossa democracia alguém com mais poder que o presidente da República sobre um tema, principalmente o da política macroeconômica. Políticas monetária, cambial e fiscal devem ter uma coordenação única e não pode ter alguém que se acha tão poderoso para definir o que quiser".

Ele destaca que, em "2019, a taxa de inflação foi de 4,31% e a taxa básica de juros 4,50%; em 2020 ficou em 4,52% enquanto a taxa de juros caiu para 2,0%, ou seja, um corte significativo na taxa de juros, para uma taxa de inflação estável; 2021 a taxa de inflação salta para 10,06% e a de juros para 9,25% – preços de combustíveis e outros choques foram as causas do repique inflacionário, portanto, nada a ver com a gestão dos juros ou independência do BC; 2022, inflação fechou em 5,79% e sabemos que teve a ver com a redução dos impostos estaduais dos preços dos combustíveis, principalmente. De novo, nada a ver com taxa de juros que saltou para 13,75%".

O professor cita recente entrevista do presidente do Banco Central, na qual ele afirma que "quanto mais independente você é, mais efetivo você é e menos o país vai pagar em termos de custo-benefício da política monetária". E afirma que "entre 2019 e 2022, tivemos uma inflação acumulada de 27% e a taxa básica de juro saiu de 4,50% para 13,75%, ou seja, aumentou três vezes, aparentemente sem eficácia. Mais efetivo para quem? Menos juros o país pagará? Como assim? Aumentando em três vezas a taxa em pouco tempo?".

Lembra o economista que em "vários momentos de nossa política econômica, tivemos choques de preços que afetaram a taxa de inflação. Recentemente, vivenciamos uma tresloucada vinculação do preço dos combustíveis ao dólar, provocando impactos sobre a inflação. O que o aumento da taxa de juros pode influenciar? Absolutamente nada. Mas, mesmo assim, a historinha de aumento da taxa de juros para controlar inflação entrou em ação".

O presidente da República, prossegue, "vem buscando governabilidade para realizar esta tarefa em momento de muita tensão política. De maneira sábia, vem colocando os temas da agenda de urgências de forma pontual".

Ele defende que não é "possível tratar tudo de uma vez: teto do gasto (não é aceitável uma regra que deixa a despesa financeira de fora, justamente a maior vilã); crise ambiental e de saúde (vide o caso do Yanomamis); reforma tributária (não é possível desenvolver uma nação com carga tributária dos mais ricos em 31% e dos mais pobres em 35%); independência do Banco Central. Este último, um debate cheio de narrativas".