Grupo questiona pontos como adensamento urbano, ocupação da orla e impactos ambientais
O Fórum Popular em Defesa do Meio Ambiente e da Cidadania encaminhou à Câmara de Vila Velha um conjunto de propostas de emendas ao Projeto de Lei nº 002/2026, que revisa o Plano Diretor Municipal (PDM). O documento foi enviado ao presidente da Casa, Joel Rangel (Podemos), e aos vereadores em meio à reta final das discussões sobre a matéria, que terá sua última audiência pública na próxima semana, antes de avançar na tramitação legislativa.
As sugestões elaboradas pelo fórum contemplam questões como o adensamento urbano, proteção ambiental, ocupação da orla, expansão hoteleira e criação de novas áreas para habitação popular. As propostas contam com apoio técnico do Instituto dos Arquitetos do Brasil no Espírito Santo (IAB-ES), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo (CAU-ES) e do Instituto Lagoa Encantada.
Apesar da mobilização, integrantes do movimento reconhecem que as chances de aprovação das alterações são reduzidas, mas avaliam que o debate é necessário diante do que classificam como problemas significativos na proposta apresentada pela gestão de Arnaldinho Borgo (PSDB). Irene Léia Bossois, coordenadora do Fórum Popular em Defesa do Meio Ambiente e da Cidadania, afirma que o grupo acompanha o processo de revisão do PDM desde sua elaboração e entende que contribuições apresentadas pela sociedade civil ao longo das discussões não foram incorporadas ao texto encaminhado à Câmara.
“Nós acompanhamos durante o período que o Poder Executivo elaborou a minuta e houve realmente consulta, mas depois do PL pronto, a fase de consulta popular foi rápida e em períodos impróprios, nos dias 29 de dezembro, 5 de janeiro, depois 20 de janeiro. Um período em que as pessoas estavam dispersas”, observou. Ela explica que as propostas foram construídas coletivamente pelo fórum a partir da análise do projeto de revisão.
Na justificativa do documento protocolado na Câmara, a organização argumenta que a proposta de revisão do Plano Diretor se afasta dos princípios previstos no Estatuto da Cidade, legislação federal que orienta a política urbana brasileira. O grupo sustenta que o texto favorece interesses do mercado imobiliário ao ampliar possibilidades de adensamento sem que haja infraestrutura suficiente para suportar o crescimento populacional previsto.
O documento destaca que Vila Velha ainda enfrenta problemas históricos de saneamento básico, mesmo após promessas feitas há uma década para universalização do tratamento de esgoto. Segundo o fórum, o município continua convivendo com canais que despejam esgoto sem tratamento na baía de Vitória, demonstrando que o crescimento urbano avançou mais rapidamente do que os investimentos em infraestrutura.
Problemas relacionados à mobilidade urbana também são destacados, como o aumento dos congestionamentos e a escassez de vagas de estacionamento, sinais de que a cidade já enfrenta dificuldades para absorver novos adensamentos populacionais. “Percebe-se com isto que o adensamento do município cresceu à frente do investimento planejado. A proposta de revisão do PDM parece ignorar este fato”, afirma o documento.
Entre as principais sugestões apresentadas está a revisão das Zonas de Desenvolvimento Turístico previstas no projeto. O fórum considera excessiva a autorização para instalação de empreendimentos hoteleiros em seis zonas distintas da cidade e argumenta que não foram apresentados estudos que comprovem a demanda para esse tipo de expansão. A proposta alternativa restringe os incentivos para hotéis e pousadas a duas áreas específicas: uma na região central do município, fora dos cones visuais do Convento da Penha e do sítio histórico da Prainha, e outra entre o Shopping Boulevard e o bairro Jockey.
Outro ponto questionado é a situação do Parque das Castanheiras. A área aparece nos mapas apresentados durante as audiências públicas sem classificação clara de zoneamento, o que motivou a sugestão de inclusão de parâmetros urbanísticos específicos para o local. O grupo também defende a limitação das atividades classificadas como grau de impacto 4 exclusivamente às Zonas de Especial Interesse Empresarial, reduzindo a possibilidade de instalação de empreendimentos potencialmente mais impactantes em outras áreas da cidade.
As alterações propostas para a orla do município também são pontos centrais da minuta. O fórum aponta que a Praia da Costa já apresenta elevado grau de ocupação urbana e, por isso, não deveria permanecer classificada como Zona de Ocupação Prioritária. Esse tipo de enquadramento, acrescenta, é destinado a áreas com potencial para crescimento urbano, o que não corresponderia à realidade atual do bairro. A proposta é que a região passe a ser enquadrada como Zona de Ocupação Controlada, reduzindo parâmetros de verticalização e densidade construtiva.
O fórum também pede mudanças no trecho da orla entre Barra do Jucu e Ponta da Fruta, ao criticar a inclusão de uma Zona de Ocupação Prioritária nas proximidades da Praia dos Recifes, alegando que a medida contrasta com a predominância de áreas de ocupação restrita e interesse ambiental na região. Para os autores das emendas, permitir índices urbanísticos mais elevados nesse trecho pode comprometer a paisagem e a preservação ambiental da orla, considerada um dos principais patrimônios naturais e turísticos do município.
Outro eixo das propostas trata da política habitacional. As atuais Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), alerta o fórum, já estão ocupadas, e o crescimento de empreendimentos voltados para a população de alta renda vem encarecendo o preço da terra urbana em Vila Velha. Como consequência, famílias de menor renda encontram cada vez mais dificuldades para acessar moradia no município.
Diante desse cenário, o grupo propõe a criação de novas áreas destinadas à habitação popular e sugere a divisão das ZEIS em duas categorias: as chamadas ZEIS de Regularização, voltadas para assentamentos já existentes, e as ZEIS de Vazios, destinadas à reserva de terrenos subutilizados para futuros projetos habitacionais. Uma das áreas apontadas pelo documento como potencial para essa finalidade está localizada próxima à região de Jabaeté.
A proteção da Lagoa Encantada aparece entre os principais pontos de preocupação da mobilização, que cobra alterações no sistema viário previsto para a região, e destaca que novas vias podem comprometer um dos ecossistemas mais importantes de Vila Velha. O documento afirma que o Vale Encantado perdeu progressivamente áreas naturais de retenção de água ao longo dos anos e alerta para os riscos de novas intervenções sobre o território.
As preocupações reforçam críticas já apresentadas pelo Instituto Lagoa Encantada durante as audiências públicas promovidas pela prefeitura. Ambientalistas afirmam que a revisão do PDM prevê vias que podem avançar sobre áreas de manguezal, alagados e corredores ecológicos, provocando fragmentação ambiental e dificultando a circulação da fauna.
Há riscos de impactos sobre espécies ameaçadas, como o jacaré-de-papo-amarelo, além de prejuízos à qualidade da água e à capacidade da lagoa de reduzir alagamentos em bairros vizinhos. O debate sobre a proteção da área remonta a um processo iniciado após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em decorrência de danos ambientais registrados em 2015. A partir desse acordo foi elaborado um diagnóstico ambiental que serviu de base para a discussão sobre a criação de uma unidade de conservação na região. Em audiência pública realizada em 2022, uma proposta de delimitação para criação do futuro Parque Natural Municipal da Lagoa Encantada foi aprovada pela população, mas a unidade de conservação ainda não foi implementada.
Para que as propostas apresentadas pelo fórum sejam efetivamente incorporadas ao texto do novo Plano Diretor, será necessário que algum vereador as apresente formalmente como emendas durante a tramitação do projeto. Segundo a Irene Léa, o grupo já dialogou com alguns vereadores, mas ainda não recebeu confirmação sobre a apresentação das propostas.
Com a última audiência pública marcada para a próxima terça-feira (23), às 19 horas, no plenário da Câmara, o fórum espera ampliar a discussão sobre os impactos urbanos, ambientais e sociais da revisão do PDM antes que o projeto seja levado à votação. A expectativa dos integrantes é que ao menos parte das sugestões seja incorporada ao texto final que orientará o crescimento da cidade nos próximos anos.
