Assopaes decide ingressar com ação contra retorno presencial obrigatório

Outro ponto de destaque é "a destituição dos protocolos de segurança sanitária prevista no artigo primeiro da portaria conjunta, ou seja, o relaxamento do sistema de proteção sanitária que era obrigatório até então nas escolas", salienta, enunciando o texto na íntegra, que diz: "FICAM SUSPENSAS todas as restrições sanitárias que subsidiavam a decisão da não-obrigatoriedade do ensino presencial de alunos sem comorbidades ou deficiências".

"Essas proteções sanitárias só estão mantidas para alunos com deficiência e comorbidades, que têm a frequência presencial facultativa ainda. Para os demais, está destacado em caixa alta que estão suspensas", enfatiza.

A plenária também aprovou a realização de uma nova campanha de desobediência civil para que as famílias não enviem seus filhos às aulas presenciais, caso não se sintam seguras para tal, além da realização de um ato público sobre o assunto, da aproximação com outras entidades e organizações que tenham pautas semelhantes, e do pedido de uma audiência com os secretários de Estado da Saúde e da Educação, Nésio Fernandes e Vitor de Angelo.

A primeira campanha de desobediência civil foi encampada durante a primeira flexibilização da educação, em outubro passado, quando a frequência presencial foi muito baixa, mostrando o receio das famílias e estudantes com a exposição dos alunos ao vírus, seja dentro das escolas, seja no transporte público.

A posição da Assopaes está embasada por epidemiologistas e outros cientistas da área da Saúde, que entendem ainda não ser o momento de retomar maciçamente com os estudantes brasileiros. E tem o apoio de coletivos de estudantes secundaristas, de acadêmicos da Educação, de pesquisadores da Educação Especial e de sindicatos de professores de escolas públicas e particulares.

"Nossa preocupação é com a contaminação. Os professores não tomaram a segunda dose, não estão imunizados ainda, mas já estão nas salas de aula. Com a volta dos alunos e as salas mais cheias, há o risco maior de contaminação", argumenta a coordenadora da Rede Estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santi (Sindiupes), Noêmia Simonassi. "E não concordamos com o retorno obrigatório. Quem tem que decidir isso são as famílias", acrescenta.

Posição semelhante também foi assumida pelos professores da rede privada, de defenderem o retorno dos profissionais somente após a vacinação completa com segunda dose. "Estamos em defesa da vida", afirma a diretora do Sindicato dos Professores do Espírito Santo (Sinpro-ES), Silvana de Azevedo Cruz.

A obrigatoriedade do retorno presencial na rede estadual tem sido seguida por algumas redes municipais, atendendo a uma mobilização política conduzida pelo governo do Estado e a União dos Dirigentes Municipais da Educação do Espírito Santo (Undimes-ES), que orientou a adesão à obrigatoriedade até início de setembro.