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Comissão de Direitos Humanos irá ouvir professor da rede municipal de Vitória

Madson Moura é alvo de um PAD e aponta “perseguição política”

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa irá ouvir Madson Moura Batista, professor da rede municipal de ensino de Vitória e diretor de Formação do grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix), que é alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por parte da gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos). O docente será escutado na primeira reunião do colegiado, que será na terça-feira (11).

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Leonardo Sá

A presidente da Comissão, Camila Valadão (Psol), informa que a ideia é realizar também uma audiência pública para debater não somente a situação de Madson, considerada pelo professor como perseguição política, mas também “o autoritarismo na condução da política de educação em Vitória”, a não oferta do 9º ano nas escolas municipais da região da Grande São Pedro e os ataques à gestão democrática.

Camila acrescenta que a Comissão irá procurar informações mais detalhadas sobre o PAD sofrido por Madson para averiguar medidas judiciais cabíveis, como a possibilidade de acionar o Ministério Público do Espírito Santo (MPES). Com a abertura do PAD, afirma Madson, “fica explícita perseguição política e cerceamento do meu direito de pensar”.

Madson acredita que a abertura do PAD se deu por ter se manifestado em suas redes sociais e em matéria publicada por Século Diário contra o fato de a Prefeitura de Vitória ter desistido de oferecer o 9º ano do Ensino Fundamental nas escolas da Grande São Pedro. A Administração Municipal havia anunciado que o 9º ano deixaria de ser oferecido pelo Governo do Estado, como vinha sendo feito desde a gestão do prefeito Luciano Rezende (Cidadania), e passaria a ser ofertado pela Prefeitura, mas voltou atrás na decisão.

No Diário Oficial consta que o professor teria infringido a Lei 9.294/82, que é o Estatuto do Servidor. Uma das supostas infrações, punível com demissão, foi a de “agir com deslealdade às instituições constitucionais e administrativas a que servir”. A outra, que pode acarretar suspensão, é “referir-se de modo depreciativo em informações, pareceres ou despachos, a autoridade e a atos da Administração, ou censurá-los pela imprensa, rádio, televisão ou quaisquer outros meios de divulgação”.

Na matéria publicada por Século Diário na qual Madson foi entrevistado, ele destacou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que o município deve oferecer a Educação Infantil, mas prioritariamente o Ensino Fundamental. No vídeo publicado em suas redes sociais e no qual se dirigiu aos estudantes e seus responsáveis, ressaltou que a Prefeitura é obrigada a oferecer o 9º ano, e não o Estado, que tem como prioridade o Ensino Médio. “Não há nada que não seja verdade, disse somente o que a LDB determina”, diz.

Na matéria, Madson também informou que, com a desistência da Prefeitura de Vitória de ofertar o 9º ano na região da Grande São Pedro, a gestão do governador Renato Casagrande (PSB) manterá a oferta, mas não na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Elza Lemos Andreatta, na Ilha das Caieiras, como antes, e sim, no Centro Estadual de Ensino Fundamental e Médio em Tempo Integral (CEEFMTI) Dr. Agessandro da Costa Pereira (Escola Viva), em São Pedro.

O problema, apontou Madson, é que muitos alunos não podem permanecer na escola em tempo integral. “O integral é importante, mas não pode ser a única opção. Vários estudantes querem ingressar num estágio ou no programa Menor Aprendiz para ajudar financeiramente em casa. Em outros casos, os filhos maiores cuidam dos menores para a mãe poder trabalhar, pois ela é a única que sustenta a casa”, disse na ocasião.

O servidor ressalta que suas afirmações não são passíveis de punição. “Quem está falando na matéria é o diretor de uma associação de professores que defende os direitos da categoria e o direito à educação, uma associação que discutiu coletivamente esse posicionamento”, diz. Em novo vídeo postado nas redes sociais após a abertura do PAD, Madson destaca que trabalha há 35 anos na rede municipal de ensino de Vitória, sendo 29 na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Eliane Rodrigues dos Santos, na Ilha das Caieiras.

“Não há nenhuma mancha na minha ficha funcional, sou reconhecido como um educador competente. Estou na penúltima referência no plano de carreira, em grande parte pelos meus estudos e atualizações. Estou também, no penúltimo nível, pois tenho a titulação de mestre. Tenho muitos trabalhos científicos apresentados em vários congressos no Brasil. Possuo dois capítulos publicados em livros reconhecidos nacionalmente”, diz.

O servidor afirma que recebeu com perplexidade a notícia da abertura do PAD. “Trata-se de uma perseguição política e eu quero dizer para vocês que desde que terminei a minha graduação de Educação Física numa universidade pública, a Ufes [Universidade Federal do Espírito Santo], eu assumi o compromisso ético de devolver para os trabalhadores e seus filhos, tudo aquilo que eu aprendi, já que quem me sustentou na universidade pública foram os impostos de vocês. Meu mestrado foi também na Ufes!”, recordou.

A deputada estadual Iriny Lopes (PT) se posicionou sobre o assunto em suas redes sociais nesta segunda-feira (3). Ela afirmou se “posicionar fortemente contra a decisão da Prefeitura de Vitória em fechar o 9º ano do Ensino Fundamental nas escolas municipais de São Pedro”. A parlamentar destacou, ainda, que o Ensino Fundamental, segundo a LDB, é obrigação do município e não do estado, “como faz querer crer a administração”.

“Ao não cumprir suas obrigações, a PMV [Prefeitura Municipal de Vitória] prejudica muitos alunos e suas famílias. É preciso considerar que embora seja louvável escola em tempo integral ela não pode ser uma obrigação”, diz a deputada, que acrescenta: “muitos/as estudantes precisam ajudar economicamente em sua casa, seja por meio de estágio, ou de vagas no Programa Menor Aprendiz, e muitas vezes auxiliando a mãe, tantas vezes a única provedora da casa, nos cuidados com familiares para que ela consiga trabalhar e sustentar a casa. Esse tipo de decisão da prefeitura impacta a vida de uma população já sobrecarregada e pode ampliar a evasão escolar, por não oferecer condições de ensino a alunos/as do Fundamental, que é sua obrigação”.

Iriny termina manifestando solidariedade ao Madson. “Trata-se de perseguição política, dos que não conseguem lidar com a crítica. Parabéns, professor Madson pela coragem e sensibilidade com alunas e alunos da rede municipal”, finaliza.

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