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Sexta, 26 Fevereiro 2021

Estudantes da Ufes organizam ato público em repúdio à PEC 241

O Centro Acadêmico de Arquitetra e Urbanismo (Calau) da Universidade Federal do Estado (Ufes) organiza, nesta segunda-feira (17), um ato público em repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados na última segunda-feira (10). A PEC estabelece um teto para gastos públicos por até 20 anos, para saneamento da dívida pública.



Na prática, a proposta representa o sucateamento dos serviços públicos para a população, principalmente a mais vulnerável, além de perdas para os servidores públicos.



A PEC congela os gastos públicos por 20 anos, período em que o dinheiro economizado será canalizado para o pagamento da dívida pública, que atualmente consome quase metade do orçamento do País. O limite de referência dos gastos passa a ser o do ano anterior, com correção da inflação.



Os organizadores consideram que um posicionamento nas ruas se faz necessário diante de uma medida de cunho neoliberal por meio de um projeto de desmonte do Estado, abrindo caminho para futuras privatizações.



Em entrevista a Século Diário, o diretor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES), Amarildo Santos, ressaltou que quando se fala em congelar gastos, se fala também em sucatear os serviços, afinal, não há como manter os serviços para a população de maneira satisfatória, além de bons profissionais com os cortes. Ele apontou que, em vez de cortar os gastos, a União e o próprio Estado poderiam ir atrás dos sonegadores, ou rever a política de exoneração fiscal.



Os pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Fabiola Sulpino Vieira Rodrigo Pucci de Sá e Benevides, na Nota Técnica nº 28, intitulada “Os Impactos do Novo Regime Fiscal para o Financiamento do Sistema Único de Saúde e para a Efetivação do Direito à Saúde no Brasil” apontou uma perda de até R$ 743 milhões em recursos para a saúde com a proposta. 

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