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Domingo, 17 Janeiro 2021

Pacto pela Aprendizagem vai receber emendas na Assembleia

Mais uma vez a expectativa do governo de aprovar o projeto de lei do Pacto pela Aprendizagem, que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa foi frustrada. O relator da matéria na Comissão de Educação, deputado Rodrigo Coelho (PDT) continua com o prazo regimental.



No início da tarde, a comissão realizou uma reunião extraordinária, reunindo gestores da área de educação do Estado e dos municípios para debater o projeto. O deputado saiu com uma série de proposições para transformar em emendas, mas não foi possível formatá-las até o momento da sessão, por isso, a matéria ficou para a sessão desta terça-feira (21). Também não houve deliberação sobre os demais itens da pauta por falta de quorum.



Segundo a justificativa do governo é fomentar o regime de colaboração entre a rede estadual e as redes municipais de ensino, nas áreas de gestão, fortalecimento da aprendizagem, planejamento e suporte. A matéria autoriza a Secretaria de Estado de Educação (Sedu) a firmar acordos de cooperação técnica e financeira com municípios capixabas, instituições de ensino superior públicas, privadas e fundacionais, organizações da sociedade civil e outros entes federativos.



O projeto já recebeu críticas no plenário. Para o deputado Sérgio Majeski (PSDB), a matéria permite que o governo do Estado amplie a entrega do ensino público à iniciativa privada, por meio de convênios.

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