Projeto propõe observatório para monitorar e proteger escolas do campo

Uma blindagem contra a nova onda de ameaça de fechamento de escolas do campo, empreendida desta vez pelo Tribunal de Contas (TCE-ES), por meio do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). Essa é a principal motivação da criação do Observatório da Educação do Campo, prevista no Projeto de Lei nº 589/2023, protocolado pela deputada Camila Valadão (Psol), atendendo a demandas do Comitê de Educação do Campo do Espírito Santo (Comeces).

"A proposta é fantástica, porque é uma forma de acompanhar melhor a situação das escolas pensando muito nessa nova investida do governo, de reordenamento da rede e a grande preocupação que a gente tem de fecharem as escolas multisseriadas, com esse novo modo de gestão empresarial proposto pelo Tribunal de Contas", avalia a integrante da comissão colegiada do Comeces, educadora Maria Geovana Melin Ferreira.

O projeto, afirma, surgiu a partir da articulação feita pelo Comitê com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, presidida pela parlamentar. O objetivo macro é "acompanhar a oferta da escolarização da classe trabalhadora do campo". Nesse contexto, incluem-se os filhos dos trabalhadores, que já são penalizados pelas sucessivas ondas de fechamento de escolas do campo, tendo que se deslocar em viagens cada vez mais longas de casa até a escola mais próxima. "Estão sofrendo muito com o transporte escolar em longas distâncias", pontua Geovana.

Os mais velhos também são vitimados por essa visão gerencialista e empresarial da educação, conta a educadora, já que têm tido negado seu direito legal à oferta adequada da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). "A EJA que sequer existe no campo", lamenta.

Outras possiblidades do Observatório, vislumbra, inclui a denúncia e o anúncio dos assuntos relevantes. "Denunciar as omissões de direitos e anunciar as práticas que estão funcionando melhor no campo", acrescenta.

Respeito e valorização das especificidades

O PL ressalta os princípios da Educação do Campo, que parte do "respeito à diversidade do campo em seus aspectos sociais, culturais, ambientais, políticos, econômicos, de gênero, geracional, de raça e etnia". Nesse sentido, essa modalidade de educação inclui metodologias próprias, que bem poderiam ser incorporados à educação urbana, pois comprovadamente possibilitam um ambiente mais dialógico e participativo para o processo de aprendizado.

Metodologias que têm foco em questões como "a gestão coletiva na formulação de projetos político-pedagógicos"; "valorização das políticas formação de profissionais da educação para o atendimento da especificidade das escolas do campo"; "flexibilização na organização do calendário escolar, com adequações às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas e ao trabalho no campo"; e "controle social da qualidade da educação escolar, mediante a participação da comunidade e dos movimentos sociais do campo".

Entre os objetivos do Observatório, está a publicação anual de relatório com as principais análises dos indicadores e sugestões de políticas públicas, visando "superar as defasagens históricas de acesso à educação escolar pelas populações do campo".

O PL prevê a criação de uma plataforma virtual para reunir documentos e imagens produzidos e coletados durante os trabalhos do Observatório e de um canal de denúncia sobre violências ocorridas no âmbito das escolas do campo, bem como o estabelecimento de convênios e termos de cooperação com a União, os municípios; universidades, organizações de pesquisa e organismos financiadores de políticas públicas.

Em sua justificativa para o projeto, a deputada afirma que a criação do Observatório "é essencial para combater as defasagens históricas de acesso à educação escolar pelas populações do campo" e para a "afirmação da cultura camponesa, e de povos tradicionais como quilombolas, pomeranos e ribeirinhos", além de convergir para "a concretização do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera)".

Em suma, ressalta, a criação do Observatório sobre Educação do Campo no Estado do Espírito Santo "será uma ferramenta essencial na formulação de políticas educacionais mais efetivas e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária".

Resistência

O TAG já foi assinado por boa parte dos municípios capixabas desde o dia 15 de junho, em solenidade do auditório do Tribunal de Contas, fechada às dezenas de manifestantes que protestavam do lado de fora. Muitos dos prefeitos presentes aderiram, no entanto, sem ter certeza de que poderão cumprir com as determinações, reconhecendo o risco de fechamento de escolas, como ocorreu em Montanha, no norte do Estado.

Entre os que não assinaram, está Santa Maria de Jetibá, na região serrana, referência em educação do campo e que já apresentou um estudo mostrando que a municipalização imposta pelo TCE necessita de investimentos que podem levar pelo menos seis anos para serem realizados. Montanha também prepara seu estudo para identificar como pode se dar a municipalização, sem prejuízo às comunidades rurais.