Transformada em “bunker hartunguete” na atual gestão estadual, a direção da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) está mantendo o contrato com a empreiteira carioca Delta Construções S/A por força de aditivos. Mesmo sendo considerada como “inidônea” para atuar no governo federal, a empresa faturou cerca de R$ 20 milhões, desde o início de 2012 até o momento, na companhia presidida pelo ex-secretário do governo Hartung, Neivaldo Bragato.
Desde outubro de 2009, a empresa carioca é responsável pela execução dos serviços de manutenção e melhorias operacionais nas redes e reservatórios de distribuição nos municípios de Cariacica, Viana e Vila Velha – todos na região da Grande Vitória. O contrato original (261/2008) que deveria vigorar por três anos, acabou sendo mantido por força de sucessivos termos aditivos – em sua maioria, assinados pelo atual administração da empresa de economia mista estatal.
De acordo com levantamento da reportagem em dados do Portal da Transparência da Cesan, a empresa carioca recebeu R$ 16,04 milhões no ano de 2012. Esse valor não inclui o mês de março, cujos dados financeiros não estão disponibilizados no sistema. Levando em consideração uma média mensal de pagamentos, a Delta pode ter faturado entre R$ 17,5 milhões e R$ 18 milhões em todo ano passado.
Esses gastos já fazem parte dos mais recentes aditivos firmados pelo atual diretor-presidente Neivaldo Bragato. O contrato que venceria em outubro de 2011, foi prorrogado até o final daquele ano. Logo em seguida, o acordo foi estendido até o dia 30 de novembro de 2012. O quinto e último aditivo na trajetória da Delta prorrogou a contratação por apenas dois meses, mas uma disputa na Justiça estadual em função da nova licitação para os serviços permite a manutenção dos serviços com a empresa carioca.
Segundo dados fornecidos pela própria companhia, a Delta faturou R$ 2,94 milhões apenas no mês de fevereiro último. A tendência é de que empresa se mantenha até a conclusão do imbróglio judicial, que está longe de acabar. Nessa terça-feira (16), o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval, revogou uma medida liminar que impedia a continuidade da Concorrência Pública nº 028/2012.
Em dezembro do ano passado, a juíza Marianne Judice de Mattos havia suspendido o certame após queixa de uma das empresas que participam da disputa. A direção da Cesan e as demais concorrentes chegaram a entrar com recursos no Tribunal de Justiça do Estado (TJES), mas que acabaram perdendo a eficácia devido à reviravolta no caso. Entretanto, a nova decisão ainda cabe recurso, o que deve ocorrer nos próximos dias.
A estimativa é de que a Delta tenha faturado algo em torno de R$ 50 milhões desde o início do contrato com a Cesan. Somente o acordo original previa gastos na ordem de R$ 26,29 milhões, desconsiderando os termos aditivos para reajustamento do preço contratado – caso das três primeiras mudanças no acordo. Valores que situa o contrato junto com a Cesan como o mais rentável da empresa carioca em solo capixaba.
A empreiteira Delta também presta serviços de reforma de estradas para o Departamento estadual de Estradas de Rodagem (DER-ES), outro reduto de apoiadores do antigo governo. Segundo dados do Portal da Transparência do governo do Estado, a empresa recebeu R$ R$ 14,07 milhões do início de 2012 até o fechamento desta reportagem.
As relações da empresa carioca e o mundo político foram alvo de investigação na mal fadada CPI do Cachoeira, encerrado no final do ano passado sem pedir o indiciamento de qualquer investigado. Durante os trabalhos, os membros da CPI flagraram um esquema de empresas fantasmas que “lavavam” o dinheiro da Delta e seriam encarregadas de alimentar um sistema de propina a agentes públicos em todo País.
No Espírito Santo, duas empresas fantasmas foram localizadas, sendo que uma delas (a Garra Transportadora) teria servido como uma das principais lavanderias da Delta. Mesmo assim, as investigações não chegaram a fechar o círculo do dinheiro da empresa carioca no Estado, como revelou um dos principais membros da CPI, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) em entrevista exclusiva à Século Diário.
