Márcio Alessandro foi suspenso sob alegação de descumprir o dever funcional
O professor da disciplina de Língua Portuguesa da rede estadual Márcio Alessandro de Oliveira denuncia uma “epidemia” de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) na Secretaria de Educação (Sedu), o que considera, hoje, “a principal ferramenta de silenciamento e perseguição” contra docentes no Espírito Santo. Ele recebeu uma suspensão de 30 dias de seu vínculo mais antigo da pasta, sob alegação de “indícios de descumprimento de dever funcional, com apuração conduzida pela Corregedoria”.
Durante os dias de suspensão, o professor informa que perde a remuneração integral e o auxílio-alimentação, além de interromper a contagem de tempo para aposentadoria e licença-prêmio. Administrativamente, a punição é registada no prontuário funcional, o que impede promoções imediatas e agrava o risco de demissão em caso de reincidência por nova “resistência injustificada”. A Portaria nº 382-S, publicada nessa terça-feira (14) pela secretária de Educação, Andréa Guzzo Pereira, oficializou a punição com base no Artigo 221, inciso VI, da Lei Complementar nº 46/1994.
Para Márcio, a medida é o ápice de um “processo de retaliação” por suas críticas públicas ao modelo de gestão da educação. Segundo ele, o conflito começou com a recusa em seguir as chamadas rotinas pedagógicas, roteiros predeterminados pela Sedu que padronizam os conteúdos e o modo como devem ser ensinados. Ele considera que as rotinas pedagógicas e o Programa de Fortalecimento da Aprendizagem (PFA) são um instrumento cujo objetivo é o de “cumprir metas abusivas” relativas ao Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes).
Para o docente, a imposição desses roteiros fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a própria Constituição Federal. Márcio argumenta que a Sedu utiliza ferramentas como a Plataforma Letrus – que ele define como um “impropério perfeitamente substituível pelo ChatGPT” – para “enlatar o ensino” e retirar do professor seu papel de intelectual.
O professor menciona que, desde 2024, “pequenos deslizes” passaram a ser mobilizados em um PAD aberto pela Secretaria Estadual de Educação, como o episódio em que deixou o local de trabalho antes do fim do expediente devido ao calor excessivo e ao mal-estar físico. “As condições de trabalho da escola eram insalubres, calor de 40 graus, em um ambiente sem refrigeração ou ventilação adequadas”, afirma. “Eu não tinha um atestado para confirmar minha pressão arterial naquele dia, e isso acabou sendo usado contra mim”, completa.
Márcio formalizou críticas à política educacional da rede estadual em documentos apresentados à própria secretaria durante o processo. “A Sedu não reconhece que o progresso da educação depende das qualidades humanas e profissionais do pessoal. Eles querem um adestramento para o Paebes. Isso tira a razão de ser do conceito de dedicação ao magistério”, afirmou em manifestação apresentada no PAD em questão.
A Secretaria de Educação, analisa o professor, faz propaganda do próprio serviço como um “modelo de excelência” para o Brasil, enquanto, na prática, o sistema sobrevive através do “silenciamento de vozes críticas via PADs” e “maquiagem de resultados estatísticos, que não refletem a formação humana e crítica dos estudantes”.
Ele defende que a liberdade de cátedra é um direito e também um dever profissional que o impede de aceitar a imposição de roteiros quinzenais padronizados que anulam a autonomia dos professores e os transformam em “apenas executores de tarefas”. Márcio afirma que vai buscar a anulação da suspensão e que planeja mover uma ação por assédio moral contra o Estado, reiterando que não abrirá mão de sua autonomia intelectual.
‘Referenciais normativos’
Em nota, a Sedu aponta que “a liberdade de cátedra é plenamente respeitada no âmbito da Rede Estadual de Ensino, compreendida como a autonomia do professor para definir sua didática, selecionar recursos pedagógicos e conduzir os processos de avaliação, com base em sua formação e em seu julgamento técnico”. No entanto, delimita que essa liberdade “se exerce em consonância com as diretrizes educacionais vigentes”, definidos por referenciais normativos como “a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Currículo do Espírito Santo, que orientam o direito de aprendizagem dos estudantes”.
A secretaria também define que “as rotinas pedagógicas da Rede Estadual de Ensino consistem na organização e sistematização desses conteúdos curriculares, com o objetivo de assegurar que todos os estudantes tenham acesso a um percurso formativo comum e equitativo”. Nesse contexto, compete ao professor “a livre escolha das estratégias e metodologias mais adequadas para sua prática pedagógica, desde que observadas as diretrizes estabelecidas pela Rede Estadual de Ensino”.
Sobre os processos administrativos, a Sedu informou que “mantém diálogo permanente com os profissionais da rede” e conduz cada processo administrativo de forma individualizada, “não sendo possível comentar outros casos específicos, em razão do sigilo legal que rege tais procedimentos”.
Críticas sucessivas
Em fevereiro deste ano, o pedido de exoneração da professora de História Cíntia Braga da rede estadual de ensino, também ecoou críticas semelhantes. Cíntia afirmou que o projeto educacional capixaba se baseia em “currículo de coaching”, com aulas sobre empreendedorismo e planos preparados por instituições como a Fundação Lemann. “A gente não pode viver numa farsa. De números falsos, de índices falsos, e de uma atuação absolutamente antidemocrática. A começar pela falta de gestão democrática”, criticou a professora na ocasião.
O estopim, para ela, foi saber que seria retirada da cadeira fixa na escola em que atuava. Apesar de a alteração de lotação ser algo previsto no regramento da Sedu, Cíntia considerou como uma retaliação por suas críticas. Além disso, as mudanças impactariam na sua rotina atual.
Em seu pedido de exoneração, ela escreveu que “tive que me submeter a planos de ensino enlatados diretamente da SRE [Superintendência Regional de Educação]. Tive que presenciar a substituição de livros de literatura por manuais de educação financeira, pautados pela Fundação Lemann. Tive que realizar retrabalhos, como uma planilha que repetia o conteúdo do Sedes [Sistema Educacional de Gestão Escolar], concebida ao bel prazer da superintendente. Tive que enfrentar sozinha (pois os colegas professores vivem à sombra do medo) decisões autocráticas, tais como a imposição do Currículo Estadual em detrimento da BNCC [Base Nacional Curricular Comum], que é referência para o Enem [Exame Nacional do Ensino Médio]”.
No ano passado, o professor de Geografia da mesma rede, Israel Frois, defendeu a tese “Os tubarões do capital nos mares da educação capixaba: vinte anos da atuação do movimento empresarial Espírito Santo em Ação (2003-2023)”, em que analisa a influência da entidade empresarial ES em Ação na gestão pública estadual. Ele destaca que a entidade começou a influenciar na gestão estadual a partir de 2003, quando Paulo Hartung (PSD) chegou ao poder no Governo do Estado, e a influência se manteve nos mandatos de Renato Casagrande (PSB). Ao ponto de a entidade empresarial assumir o papel de executora de políticas públicas educacionais, oferecendo formações para profissionais do ensino com viés assumidamente mercadológico.
