Apesar da realização do pleito, reclamação de Rafael Primo ainda pode mudar cenário
A Câmara de Vila Velha realizou eleição da Mesa Diretora nessa segunda-feira (1º), mas a batalha jurídica prossegue. Um grupo de 15 vereadores protocolou uma manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o indeferimento da reclamação constitucional de Rafael Primo (PT) sobre a data do pleito interno.
O grupo inclui os dez integrantes da chapa única que foi eleita: Joel Rangel (Podemos), como candidato a presidente: Ivan Carlini (Podemos), Doutor Hércules e Jonimar Santos (ambos do PP), como primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes, respectivamente; Flávio Pires (Agir), Ademir Pontini (PSDB), Devacir Rabello (PL) e Léo Pindoba (Podemos), como primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários; Welber da Segurança (União), como ouvidor; e Carol Caldeira (DC), como procuradora da Mulher.
Outros cinco apoiadores da chapa também subscrevem a manifestação: Renzo Mendes, Anadelso Pereira, Patrick da Guarda, Rogério Cardoso, Thiagão Henker, todos do Podemos. Três questões principais são elencadas pelo grupo.
Um dos argumentos contra suspensão da eleição é que Rafael Primo não apresentou “prova documental do ato concreto”. Na visão do grupo, o parlamentar petista apenas apontou que a data prevista no Regimento Interno (primeira sessão ordinária de junho) confrontava com a jurisprudência do STF. Mesmo assim, não haveria prova de que o pleito seria de fato realizado na ocasião.
“Reitera-se, não há, na inicial, demonstração documental de edital publicado, convocação formal de sessão eleitoral, abertura de prazo para registro de chapas, ato deliberativo da Mesa Diretora ou qualquer ato executivo concreto imputável à autoridade reclamada”, diz a manifestação, datada de quinta-feira (28), um dia após o registro formal da chapa.
Outro argumento citado é de que já existe um procedimento interno em curso para adequar o Regimento Interno à nova jurisprudência do STF sobre a data da eleição – no caso o Projeto de Resolução 6/2026, que dispõe sobre mudança da data da eleição da Mesa Diretora, protocolado pelo atual presidente da Câmara, Osvaldo Maturano (PRD), no último dia 11 de maio.
“A evolução jurisprudencial sobre a matéria é recente. A adequação de regimentos internos municipais demanda debate parlamentar, tramitação regular, respeito às regras internas, formação de maioria e observância do devido processo legislativo. Não se pode transformar esse período de transição em presunção de desobediência institucional”, argumentam.
Por fim, apontam que, apesar dos princípios constitucionais, a definição do calendário eleitoral “é matéria primariamente regimental” e os trâmites internos devem respeitar a “soberania deliberativa” da Câmara. “A intervenção judicial é medida extrema, cabível apenas quando esgotadas as vias de autocorreção do próprio Legislativo ou diante de uma transgressão constitucional inequívoca e insanável”, diz o texto.
Rafael Primo também se manifestou novamente no processo e afirmou que o grupo de vereadores tem interesse direto na manutenção da data da eleição porque se beneficiaria com isso. Além disso, ressaltou que a pauta da sessão dessa segunda-feira, indicando a realização da eleição, estava publicada e que o pleito, claramente, seria realizado.
O parlamentar petista ressaltou ainda que a existência de um projeto para mudar a data da eleição no Regimento Interno apenas corroborava com a necessidade imediata de intervenção do STF no caso. Além disso, destacou que o vereador Patrick da Guarda protocolou emenda ao projeto de resolução para que a eleição acontecesse em outubro, e não dezembro, conforme proposto inicialmente.
Controvérsias
Na eleição desta segunda-feira, Rafael Primo foi o único que votou contra a chapa. Osvaldo Maturano faltou à sessão, assim como o vereador Pastor Fabiano (PL). Com a exceção deles, o demais votaram a favor da chapa única.
Na petição direcionada ao STF, Rafael Primo lembrou da decisão do ministro Gilmar Mendes do último dia 17 de abril, impedindo a realização da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vitória em agosto. O ministro argumentou que a jurisprudência mais recente do STF já estabeleceu que os pleitos de meio de mandato nos legislativos precisam ocorrer depois das eleições gerais de outubro, tendo em vista a possibilidade de o resultado das urnas alterar a composição das legislaturas. O relator da reclamação no Supremo é o ministro Luiz Fux, que ainda não emitiu decisão.
Joel Rangel estava licenciado do mandato desde janeiro do ano passado para chefiar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, tendo retornado apenas no início deste mês de maio. Sua candidatura foi defendida pelo prefeito Arnaldinho Borgo (PSDB), que garantiu sua influência na eleição.
Osvaldo Maturano foi eleito presidente da Câmara de Vila Velha no início da legislatura com o apoio de Arnaldinho – apenas Rafael Primo e Pastor Fabiano deixaram de votar nele naquele pleito. Este ano, Maturano pretendia se reeleger, mas perdeu crédito com o prefeito, que tem maioria na Casa.
Em Vitória, ocorreu justamente o contrário. Foi o então prefeito, Lorenzo Pazolini (Republicanos), que defendeu o adiamento do pleito interno, pois, segundo comentários de bastidores, teria maior ascendência sobre a escolha do presidente após as eleições gerais de outubro, quando terá a chance de conquistar o cargo de governador.
Entretanto, um grupo de 16 vereadores – o “G16” – se colocou contra o adiamento do pleito interno. Na surdina, o presidente da Câmara de Vitória, Anderson Goggi (Republicanos), alinhado a Pazolini, ingressou com reclamação no STF a respeito da data e conseguiu decisão favorável.
A judicialização da questão aprofundou o mal-estar entre a Prefeitura de Vitória e diversos vereadores que antes compunham a base governista, criando dificuldades para a prefeita Cris Samorini (PP), que assumiu o mandato em abril.
