Marcela Bussinger entra no lugar de Nara Borgo; militantes apontam demandas da área
O governador Ricardo Ferraço (MDB) exonerou Nara Borgo do cargo de secretária estadual de Direitos Humanos nesta quinta-feira (16). Pelas redes sociais, anunciou a advogada Marcela Bussinguer como a nova responsável pela pasta. Ao contrário dos casos mais recentes envolvendo trocas no Governo do Estado, Nara não vai se candidatar nas eleições deste ano. Sua saída se deu exclusivamente por escolha de Ferraço.
Marcela Bussinger é doutora em Direitos e Garantias Fundamentais, e tem pesquisas relacionadas ao impactos do avanço tecnológico nas relações trabalhistas. Nara Borgo também é advogada e especialista em Direito Penal, e estava na gestão estadual desde o início da segunda passagem de Renato Casagrande (PSB) pelo Governo do Estado (2019-2026).
Não foram divulgadas informações sobre os motivos da troca, porém, Nara Borgo vinha mantendo uma relação desgastada com militantes da área. Em fevereiro de 2025, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) abriu um inquérito para apurar supostas interferências e violações de sua pasta no Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Espírito Santo (CEEDH-ES). Em novembro, delegados da 4ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos aprovaram quatro moções de repúdio à gestão da Sedh.
O atual presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos (Cedh), Rafael Dias Valêncio, avalia que nos primeiros quatro anos da segunda passagem de Casagrande pelo Governo, houve diálogo maior por parte da gestão com os movimentos sociais. Já no terceiro mandato de Casagrande, o diálogo ficou mais “truncado” e houve maior adesão a “pautas conservadoras”.
“Uma das preocupações que já tínhamos, e agora aumenta nessa troca, é com a aproximação da Sedh com os movimentos sociais. A secretária precisa fortalecer essa aproximação, estabelecendo um canal direto com os movimentos e conselhos”, comenta Rafael, que está no Cedh como representante do Sindicato dos Psicólogos do Estado do Espírito Santo (SINDPSI-ES).
O presidente do conselho estadual citou ainda mais pontos de preocupação. Um deles diz respeito à continuidade dos Centros de Referência das Juventudes (CRJ), uma iniciativa que surgiu no segundo mandato de Casagrande e que considera positiva. Em alguns CRJs do Estado, o prazo contratual das entidades responsáveis pelos equipamentos se encerra em novembro.
Um terceiro ponto de preocupação diz respeito ao Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), que há muitos anos não é executado no Estado. O Sedh lançou em fevereiro um novo chamamento público para seleção de entidade para gerenciar o programa, mas um edital já havia sido publicado em 2024, tendo sido cancelado por problemas com as organizações selecionadas.
Rafael aponta como mais um ponto crítico a se observar nesse período de transição o trabalho das peritas do Mecanismo Estadual de Prevenção e Erradicação da Tortura (Mepet), iniciado recentemente. A violência de gênero e casos de abusos por parte de forças de segurança também são temas a serem observados com atenção, na visão do presidente do Conselho.
Segurança pública
Na visão de Gilmar Ferreira, militante do Movimento Nacional de Direitos Humanos no Espírito Santo (MNDH/ES), a gestão comandada por Casagrande nos últimos anos “não correspondeu e não demonstrou ser um governo voltado aos direitos humanos”.
Segundo ele, o governo aplicou muito pouco do que está previsto no Plano Estadual de Direitos Humanos. Apesar disso, Gilmar prefere focar suas críticas na gestão como um todo, em vez de focar especificamente na atuação de Nara Borgo.
Segundo ele, a sociedade não tem voz na aplicação das principais políticas de Segurança Pública, que seguem em uma lógica militarista. “O Estado Presente já tem 12 anos, e o governo nunca apresentou uma outra perspectiva, uma outra percepção. É sempre o governo que fala, e é como se a sociedade não tivesse nada a contribuir”.
Ele destaca ainda que o governo de Casagrande não cumpriu com a promessa de implantação de uma ouvidoria externa e independente das forças de segurança do Estado. “Se essa ouvidoria atuar e tiver credibilidade, a sociedade civil vai participar e denunciar agentes públicos que cometerem crimes”, comenta Gilmar, ressaltando notícias recentes de militares associações a crimes.
Gilmar critica ainda medidas recentes do governo, como a compra de armamento de empresas israelenses; a baixa aplicação de câmeras corporais nos policiais; e a falta de apresentação do Plano Estadual Pena Justa, voltado a ações no sistema prisional.
