Caso envolve o PSB, partido representado na Câmara por Professor Rurdiney
A Polícia Federal (PF) indiciou Yolita Loyola de Andrade, candidata a vereadora da Serra em 2024 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). A medida faz parte de uma petição criminal que apura crime eleitoral, e poderá embasar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura possível fraude à cota de gênero que teria sido cometida por três partidos. Um novo depoimento da candidata foi notificado para essa terça-feira (14), como consta no despacho.
“A investigada confirma a apropriação de recursos de campanha para uso pessoal e não apresenta explicação satisfatória para o pagamento da atuação de sua filha Fernanda Matilde Loyola dos Santos como cabo eleitoral quando esta se encontrava fora do país”, aponta a PF na documentação, no último dia 25. Ela foi indiciada, com base nos artigos 350 e 354-A do Código Eleitoral, que tratam de questões relacionadas à falsidade ideológica.
A petição criminal, conforme documento ao qual Século Diário teve acesso, se originou em uma manifestação anônima encaminhada para a Ouvidoria do Ministério Público do Estado (MPES) registrada no dia 2 de dezembro de 2024. De acordo com a denúncia, Yolita recebeu apenas 12 votos, e fez uma única postagem de campanha nas redes sociais nas redes sociais um mês após o início do processo.
Outro ponto elencado é que na prestação de contas foram colocadas apenas recebidos de despesas com alimentação que aparentam ser compras para uso pessoal da candidata. As notas foram emitidas no Cadastro de Pessoa Física (CPF) de Yolita, e não no CNPJ da campanha.
Também foi destacado na denúncia que, segundo a prestação de contas, dois filhos de Yolita foram contratados como cabos eleitorais da campanha: Fernanda Matilde Loyola dos Santos, pelo valor de R$ 1,1 mil, e Duilio Renato Loyola dos Santos, contratado pelo valor de R$ 150.
Entretanto, publicações nas redes sociais no período da campanha indicam que Fernanda se encontrava nos Estados Unidos durante o processo eleitoral, onde ela teria residência. Foi verificado ainda que nos locais de votação dos dois filhos de Yolita, não foram registrados votos em nome da candidata, indicando que não votaram na própria mãe.
Esses fatos evidenciariam que Yolita atuou na campanha apenas para preencher a cota de gênero. Uma condenação da candidata poderia impugnar toda a chapa do PSB, que elegeu um vereador na Serra em 2024, Professor Rurdiney. Cálculos feitos por advogados eleitorais indicam que uma eventual recontagem resultaria na perda da vaga tanto por Rurdiney quanto por um dos vereadores do Podemos, George Guanabara. Os suplentes Sargento Maurício (PL) e Elcimara Loureiro (PT) poderiam ganhar as respectivas cadeiras.
PSB, MDB, Agir
Em manifestação do dia 29 de setembro de 2025, a promotora Natassia Martins Sarmento afirmou que o prazo para ajuizamento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral (AIME) havia se esgotado com a diplomação dos vereadores eleitos, em dezembro de 2024. Com isso, solicitou à PF apenas uma investigação de possível crime eleitoral cometido pela candidata.
Entretanto, já havia uma AIJE relacionada ao tema ajuizada no dia 17 de dezembro de 2024 – um dia antes da diplomação dos vereadores da Serra – por Rodrigo Ferreira Correa, o Rodrigo Caçulo, ex-vereador e candidato na Serra que ficou como suplente do Republicanos na eleição passada. Além da denúncia relacionada à candidata do PSB, que apresentou o mesmo teor da manifestação na Ouvidoria do Ministério Público, foram elencadas possíveis fraudes à cota de gênero praticadas pelos partidos Agir e Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
De acordo com a petição inicial, as candidaturas femininas dos três partidos receberam um total de 101 votos, representando 0,04% do total de votos válidos na Serra. Em comum, essas candidaturas apresentariam ausência de atos efetivos de campanha e uniformidade nas prestações de contas.
No caso do Agir, a petição destaca cinco candidaturas femininas. Elisangela Cícera e Katri Bronze conseguiram sete votos cada uma e apresentaram a mesma prestação de contas, com receita de pouco mais de R$ 1 mil. Tia Marli recebeu 15 votos, e Veronice, 23 votos, sendo que ambas apresentaram o mesmo valor em movimentações financeiras das outras duas candidatas. Maria da Glória teve 21 votos e valor de receita um pouco menor, R$ 985. Entretanto, de acordo com a petição, não foram encontrados ações efetivas de campanha eleitoral.
Em relação ao MDB, foi apontado o caso da candidata Dra. Katharine, que obteve apenas 16 votos. A prestação de contas indicou que ela recebeu R$ 12 mil da Direção Nacional do MDB e contratou oito pessoas para atuarem na promoção eleitoral, e mesmo assim a votação foi inexpressiva. Katharine não colocou material de campanha nas redes sociais, segundo a petição, mesmo possuindo 6,2 mil seguidores no Instagram.
Além disso, não foram registrados votos na candidata no bairro em que ela reside, e nem em locais de votação de algumas das pessoas contratadas. Alguns dos cabos eleitorais de Katharine também teriam empregos que inviabilizariam suas participações em ações de campanha, de acordo com análise das redes sociais.
Contestação
Em defesa apresentada no processo, Professor Rurdiney alegou que o PSB disponibilizou recursos suficientes para todas candidaturas femininas, e que a baixa votação não é indício suficiente para comprovação de fraude – inclusive, ela já participou de outras campanhas e obteve resultado parecido. Yolita, segundo a peça, não utilizou as redes sociais devido ao baixo número de seguidores, mas fez campanha por panfletos. Além disso, segundo a alegação, não há impedimento para a contratação de parentes como cabos eleitorais, e é possível declarar despesas com alimentação.
“A conclusão pela existência da fraude deve estar alicerçada na efetiva demonstração de que houve a intenção de burlar a cota de gênero, sendo descabido e exagerado deduzir o ardil sem que se comprove má–fé ou prévio ajuste de vontades no propósito de burlar a ação afirmativa”, argumentou a defesa.
No caso do MDB, o vereador Cabo Rodrigues também apresentou contestação. Ele argumentou que Dra. Katharine teve a prestação de contas aprovada. Sobre a ausência de postagens de campanha nas redes sociais, a alegação é de que ela pode ter retirado após o fracasso nas urnas. Além do mais, sobre os apoiadores, houve comprovação de que atuaram na campanha.
“O partido do MDB não pode ser acusado de abuso de poder por fraude a cotas de gênero por uma de suas candidatas que teve baixa votação ou que não tenha se empenhado para conquistar votos dos eleitores serranos, ora, isso é competência individual de cada um dos 24 candidatos que compuseram a chapa do partido MDB”, disse a defesa de Cabo Rodrigues. O diretório do MDB apresentou contestação com argumentos semelhantes.
No caso do Agir, a defesa do partido alegou que as candidatas não apresentaram votação zerada, o que não é insignificante, tendo em vista que há casos no Estado de candidaturas suplentes mesmo com votação baixa. Além disso, as prestações de contas apresentaram variações de valores, não podendo se falar em padronização. Também foram apresentadas fotos que mostram as candidatas em atividades de campanha.
O MDB, além de Cabo Rodrigues, elegeu Cleber Serrinha, atualmente afastado por conta de acusações de corrupção (o suplente Marcelo Leal assumiu o seu lugar). Já o Agir não conquistou cadeiras nesta legislatura.
