O desembargador Carlos Simões Fonseca manteve, na última semana, o recebimento da ação de improbidade contra os acusados de participação nas fraudes em concursos públicos no Judiciário capixaba. O magistrado negou recurso da Fundação Ceciliano Abel de Almeida (FCAA), que organizou os concursos sob suspeita. Outras seis pessoas também foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual (MPES).
Na decisão publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (24), Simões Fonseca considerou válidos os termos da denúncia que incluiu a fundação entre os réus do processo: “Restou comprovado durante a fase de investigações que a fundação se uniu de forma dolosa e com o interesse de receber dinheiro público para o fim de fraudar concursos públicos sob a coordenação de alguns dos demais réus, favorecendo candidatos por eles previamente escolhidos”.
Simões Fonseca também afastou a possibilidade de rejeição da denúncia, recebida pelo juízo de 1º grau em março deste ano. “[As defesas prévias dos acusados] Não me pareceram suficientemente capazes de afastar pronta e totalmente a hipótese levantada pelo Ministério Público em suas alegações iniciais”, apontou o desembargador.
Além do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador aposentado Frederico Guilherme Pimentel, a denúncia do MPES lista outras seis pessoas, entre elas, parentes do ex-chefe do Judiciário capixaba e de pessoas ligadas diretamente à execução do concurso.
Entre os familiares do ex-desembargador estão as filhas Roberta e Dione Schaider Pimentel – ex-serventuárias, demitidas após sindicância do TJ –, além do ex-namorado de Roberta, Leandro Sá Fortes – que atuava na época como assessor do presidente do TJES. São denunciados ainda o juiz Bernardo Alcuri de Souza (que presidia a banca do concurso), Sebastião Pimentel Franco (ex-diretor executivo da FCAA) e Cláudio Pimentel Balestrero.
A denúncia do Ministério Público toma como base os autos da “Operação Naufrágio”. Os principais conteúdos são as gravações feitas por Leandro Sá Fortes de conversas com a ex-namorada Roberta e o então sogro. Nas fitas, surgem a suposta confissão das fraudes e a indicação da existência de outras figuras ligadas às “grandes famílias” do TJES entre os aprovados de forma indevida. A existência das fraudes foi confirmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também investigou o caso, em sessão no dia 10 maio de 2011.
