O procurador de Contas, Heron Carlos Gomes de Oliveira, afirmou que pretende entregar até o final da próxima semana o parecer sobre a legalidade no pagamento dos chamados penduricalhos legais aos membros do Ministério Público Estadual (MPES). “Estou trabalhando há meses nesse parecer. O caso é complexo, já que são mais de 23 volumes, [cerca de cinco mil páginas], além de várias manifestações técnicas. Mas o texto final está bem adiantado”, garantiu.
O representante do Ministério Público de Contas (MPC) explicou que a demora na elaboração da manifestação se deve a uma análise criteriosa das teses jurídicas levantadas ao longo do processo. Nos quase dez meses em que o processo TC 1574/2006 aguarda pelo parecer ministerial, Heron de Oliveira esclareceu que leu todos os documentos dos autos e o texto do relatório já está com 30 páginas.
Questionado sobre o eventual impedimento de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para atuar no caso, Heron de Oliveira preferiu não antecipar detalhes do relatório: “Não devo e não posso adiantar nada. Mas posso garantir que estou estudando tudo para não deixar qualquer questão em aberto”, assegurou o procurador de Contas.
A expectativa é de que a manifestação seja apresentada até o final da próxima semana. Em seguida, o texto deverá encaminhado para o relator do processo, responsável pela inclusão do caso na pauta de julgamento do TCE. O processo deverá ser relatado pelo conselheiro Sérgio Aboudib Ferreira Pinto, substituto legal do Sebastião Carlos Ranna, impedido de participar do julgamento por presidir o órgão, de acordo com informações do tribunal.
Não é descartada nos bastidores uma nova mudança na condução do processo, já que o conselheiro Sérgio Aboudib pode ser considerado impedido de atuar nos feitos. Na época do repasses, Aboudib – então secretário-chefe da Casa Civil do governo estadual – participou das negociações para a liberação de verbas públicas ao Ministério Público.
Os repasses questionados fazem parte da restituição do Imposto de Renda supostamente recolhido após o pagamento de diferença do abono variável em função de mudanças na remuneração entre janeiro de 1998 e maio de 2002. Os pagamentos a 331 membros da instituição entre ativos, aposentados e até exonerados totalizaram R$ 43,68 milhões, apenas a título de diferenças.
