O retorno do debate em torno da PEC da Bengala, como ficou conhecida a proposta que amplia de 70 para 75 anos a idade limite para a permanência de magistrados na ativa, está sendo alvo de polêmicas nos meios políticos e jurídicos. No Espírito Santo, a proposta pode interromper o processo de renovação do Tribunal de Justiça (TJES), que elegeu sete novos desembargadores nos últimos meses. Da atual composição da corte estadual, 15 togados devem alcançar a idade limite nos próximos cinco anos, o que representa a metade do Tribunal Pleno.
De acordo com levantamento da reportagem, cinco desembargadores do TJES devem se aposentar, pela regra atual, compulsoriamente próximo ano – Catharina Maria Novaes Barcellos, em fevereiro; José Luiz Barreto Vivas, em março; Carlos Roberto Mignone, em maio; Paulo Roberto Luppi, em julho; e Carlos Henrique Rios do Amaral, no final de setembro. Até o final de 2019, outros nove magistrados devem chegar à “aposentadoria expulsória”, como é conhecida nos meios jurídicos.
O Projeto de Emenda Constitucional 475/2005, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), foi aprovado pelo Senado em 2005, mas está parada aguardando a votação na Câmara dos Deputados há oito anos. O texto original prevê a ampliação do limite de idade somente aos membros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), porém, os meios jurídicos dão como favas contadas a ampliação dos efeitos da PEC aos juízes e desembargadores nos tribunais estaduais.
A matéria é alvo do lobby das entidades de juízes que impediram a votação da PEC da Bengala, considerada como um empecilho à oxigenação dos tribunais. Hoje, o projeto voltou à baila na tentativa de evitar a escolha de cinco novos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pela presidente Dilma Rousseff. Com isso, o PT poderá fechar o segundo mandato de Dilma com a indicação de nove dos 10 ministros da corte em 16 anos no poder.
Na última quarta-feira (5), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e três entidades ligadas à magistratura lançaram um manifesto contra a aprovação do projeto. Mais um claro sinal de que onde há fumaça, provavelmente existe fogo.
Entre os juristas capixabas, a possibilidade de aprovação da PEC da Bengala traz um clima de apreensão, sobretudo, após as recentes promoções no TJES. Uma fonte ouvida pela reportagem revelou que a entrada de novos desembargadores acelerou o processo de renovação no Judiciário capixaba. “A mudança está começando a aparecer, basta ver o que está acontecendo nas câmaras do tribunal. Antes, a maioria das decisões eram unânimes, sem qualquer discussão. Hoje existe um debate maior entre os desembargadores, redundando em votações divididas”, observou.
Fato é que desde o final de 2007, quando uma nova safra de magistrados foi promovida, o TJES renovou mais da metade de sua composição – na época, o número de cadeiras variou de 23 para 25, e finalmente, aos atuais 30 togados. Nos últimos sete anos, foram promovidos 17 novos desembargadores – sendo que 15 magistrados continuam na corte. A maioria dos eleitos saiu da própria magistratura – juízes de 1° grau –, que devem ser os principais afetados pela PEC.
Dos 15 desembargadores que devem alcançar a idade limite até 2020, 13 deles pertencem à magistratura. Os outros dois foram eleitos às vagas do chamado quinto constitucional – além de Barreto Vivas, oriundo do Ministério Público Especial (MPES), consta o desembargador Annibal de Rezende Lima, que ocupava a vaga destinada a Ordem dos Advogados e deve atingir a idade limite em abril de 2019. No caso dos juízes estaduais, serão eleitos sete novos desembargadores pelo critério de antiguidade e outros seis por merecimento.
Somente no próximo ano, o Pleno deve escolher dois novos membros por cada critério. Em 2016, os desembargadores Sérgio Bizzotto, atual presidente da corte, e Sérgio Luiz Teixeira Gama vão chegar à “aposentadoria expulsória”, respectivamente, nos meses de junho e julho. No ano seguinte, será a vez dos desembargadores Manoel Alves Rabelo (maio), Ronaldo Gonçalves de Sousa (agosto), Ney Batista Coutinho (setembro) e Adalto Dias Tristão (novembro).
Nos anos de 2018 e 2019, quatro atuais desembargadores também devem alcançar 70 anos de idade: Jorge do Nascimento Viana, único no primeiro ano; Telêmaco Antunes de Abreu Filho; Annibal Lima; e William Couto Gonçalves. Esse número pode variar para mais, tendo em vista que a atual lista de antiguidade é composta por magistrados que beiram a idade limite – como ocorreu na promoção recente de Paulo Luppi, que deve ficar pouco menos de nove meses na corte.
