A divulgação dos dados salariais de promotores e procuradores de Justiça capixabas confirmou a participação dos “penduricalhos legais” na folha de pagamento do Ministério Público Estadual (MPES). Apenas no mês de agosto, único divulgado até o momento, 81 dos 1.404 beneficiários listados receberam acima do teto constitucional. Entretanto, o total de remunerações – sem desconto legal – engrossou os vencimentos de todos os membros da instituição, até mesmo de aposentados e exonerados do cargo.
No levantamento na folha salarial do MPES, o valor dos penduricalhos variou entre R$ 3 mil e R$ 7 mil em agosto, de acordo com o tempo de exercício de promotores e procuradores. Na explicação da instituição, os pagamentos englobam a prestação de serviços extraordinários, substituição de função, além de valores “atrasados”, como o pagamento de retroativos de subsídios e o PAE.
A inclusão desses pagamentos garantiu o contracheque gordo para alguns membros da instituição em agosto, caso do atual procurador de Justiça, Eder Pontes da Silva, que fechou o mês com ganho de R$ 26 mil líquidos. No período, Eder Pontes – que é promotor de Justiça – recebeu R$ 22.911,74 como subsídio, mais R$ 6.873,52 como verba remuneratória. Os valores sofreram um desconto R$ 7.799,20, porém, ele recebeu R$ 9.014,27 a título de indenizações e outras remunerações, sem qualquer tipo de desconto.
O ex-procurador-geral de Justiça Fernando Zardini também aparece entre os líderes de ganhos na instituição. O procurador recebeu R$ 31.522,91 líquidos em agosto. Ao contrário do sucessor, Zardini teve uma retenção de R$ 4,6 mil por superar o teto constitucional, mas ainda assim foi agraciado com R$ 8.935,15 na forma de penduricalhos.
Essas “outras remunerações” também incidem sobre os vencimentos de membros aposentados e até mesmo de exonerados ou aqueles que retornaram recentemente à instituição. Dos 81 funcionários que constam com ganhos acima do teto constitucional (referente ao subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 26,7 mil), cinco deles são procuradores aposentados. Ainda assim, eles tiveram acesso aos penduricalhos, que também variaram entre R$ 3 mil e R$ 7 mil.
Outro nome que se destaca no rol dos mais bem remunerados foi o procurador de Justiça Elcy de Souza, que retornou aos quadros do MPES no final do ano passado, após a anulação da nomeação como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde atuou por mais de nove anos. O ex-chefe do MPES recebeu aproximadamente R$ 29 mil líquidos no mês, deste total, quase R$ 10 mil na forma de penduricalhos.
Constam ainda na folha salarial do Ministério Público os nomes dos desembargadores José Luiz Barreto Vivas e José Paulo Calmon Nogueira da Gama – ambos promovidos nas vagas destinadas ao quinto constitucional no Tribunal de Justiça. Em agosto, Vivas recebeu R$ 4 mil, enquanto Nogueira da Gama, que chefiou a instituição entre 2004 e 2006, faturou R$ 6.670,00 no pagamento de “atrasados”, todos sem incidência de qualquer desconto.
Ao todo, a folha salarial do Ministério Público, em agosto, somou R$ 16,08 milhões. Deste total, o gasto com o pagamento de indenizações foi de R$ 1,12 milhão, enquanto os penduricalhos bateram a marca de R$ 2,32 milhões.
Demora
O MP capixaba foi um dos últimos órgãos na administração pública estadual a revelar os dados salariais individualizados de membros e servidores da ativa, aposentados e pensionistas. Em entrevista nesta final de semana, o chefe do MPES criticou a demora na definição de regras pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O texto foi elaborado por uma comissão do próprio CNMP, que assegurou a gestão transparente das informações que circulam dentro do órgão – ressalvado apenas os casos de sigilo ou questões pessoais. No entendimento dos conselheiros, que aprovaram a resolução por maioria de votos, os dados salariais de promotores e procuradores de Justiça não guardam qualquer sigilo, como alegavam alguns membros do MPES que criticavam a abertura dos valores.
