O prefeito afastado de Presidente Kennedy, Reginaldo Quinta (PTB), está recorrendo ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES) contra a decisão de 1º grau que determinou a indisponibilidade dos bens do petebista. Na ação de improbidade, Quinta é acusado de lesão aos cofres públicos ao permitir benefícios a servidores que contrariavam a legislação. Em um dos casos, um servidor recebia o mesmo valor do que três outros servidores na mesma função.
De acordo com informações do TJES, o recurso do prefeito afastado será relatado pelo desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, da 2ª Câmara Cível. O processo foi distribuído nessa quinta-feira (16) e não há previsão do caso ir a julgamento pelo colegiado.
Na decisão proferida em julho, o juiz da comarca de Presidente Kennedy, Ronaldo Domingues de Almeida, entendeu que a indisponibilidade dos bens não exige prova da dilapidação de patrimônio, mas serve de garantia ao eventual ressarcimento ao erário no caso de condenação.
A denúncia do Ministério Público Estadual (MPES) narra que o então prefeito estaria efetuando pagamentos a servidores da prefeitura a título de retribuição de produtividade e adicionais de representação procuratória e de aperfeiçoamento. Os repasses teriam elevado a folha de pagamento do município ao patamar de R$ 2,3 milhões por mês.
Nas investigações que culminaram com a Operação Lee Oswald, em abril passado, as equipes da Polícia Federal, MPES e Controladoria Geral da União (CGU) flagraram irregularidades em 21 contratos com variados objetos, desde o aluguel de lousas digitais, terceirização de mão de obra e coleta de lixo, até a elaboração de projetos para a prefeitura. Ao todo, os contratos são avaliados em R$ 55 milhões. Desse total, pelo menos R$ 9,5 milhões já teriam sido identificados como alvo de sobrepreço.
