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TJES vai concentrar trabalhos de Varas das Execuções Fiscais na Capital

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, anunciou nessa sexta-feira (7) mudanças nas competências das duas Varas da Fazenda Pública Estadual, que são privativas dos casos de execução fiscal no juízo de Vitória. A partir da próxima semana, as unidades passam a ter competência para o cumprimento de atos relativos a execuções fiscais municipais de outras comarcas.

De acordo com a Resolução nº 12/2013, publicada no Diário da Justiça, as cartas precatórias que estão em curso em outras unidades judiciárias serão redistribuídas de forma equivalente para as Varas da Fazenda Pública Estadual, Privativas das Execuções Fiscais Estaduais, da Comarca de Vitória, com exceção das que estiverem com audiências designadas.

A medida deve colaborar para a melhoria na distribuição de processos e serviços entre as varas do Poder Judiciário estadual. A modificação também atende a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que identificou a demora em ritos dos casos de execução durante inspeção realizada no tribunal, em 2009. A redução no quantitativo de casos de execuções fiscais em aberto faz parte das metas do órgão de controle para os tribunais de todo País.

Atualmente, mais de 94% dos processos de execução estão atrasados, de acordo com dados do próprio TJES. Somente 11.347 ações do estoque de mais de 169 mil casos está em dia. Além das duas varas da Capital, as unidades com maior número de processos estão localizadas em Cachoeiro de Itapemirim (21.579 ações), Vila Velha (15.318) e Cariacica (13.903). Excluindo o juízo de Vitória (que registra 31.119 casos), as três varas são responsáveis por mais da metade dos processos em tramitação.

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