O governador Renato Casagrande abriu, nesta sexta-feira (21), um crédito suplementar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) no valor de R$ 11 milhões. O pagamento das despesas com vencimentos e vantagens do pessoal do TCE ficará com a principal fatia dos novos recursos (R$ 6,97 milhões). A maior parte desse dinheiro sairá dos cofres da Fazenda estadual, como ocorreu em recente transferência do governo ao Ministério Público Estadual (MPES).
De acordo com o Decreto nº 1757-S, as verbas da suplementação vão sair em parte do superávit do TCE no exercício de 2011 (R$ 1,5 milhão). O restante dos recursos (R$ 9,5 milhões) será deslocado dos recursos ordinários dO Poder Executivo – que já repassa mensalmente o duodécimo para o órgão de contas.
Para este ano, o orçamento previsto do TCE é de pouco mais de R$ 108 milhões. Com o auxílio do crédito suplementar, o total vai se aproximar de R$ 120 milhões.
Do total de verbas extras, a maior parte dos recursos será destinada ao pagamento de pessoal. Além do pagamento de vencimentos (R$ 6,97 milhões), foram incluídos o pagamento de obrigações patronais (R$ 350 mil), despesas com reforma de imóveis (R$ 1,65 milhão) e gastos com a administração da unidade (R$ 1,73 milhão).
