CNJ vai monitorar processos sobre imprensa no Judiciário

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nessa terça-feira (13), a criação do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, que deve monitorar ações judiciais que envolvem a imprensa. A entidade será responsável pelo levantamento estatístico das ações judiciais que tratem do tema, além de elaborar estudos sobre modelos de atuação da magistratura em países democráticos. 

De acordo com informações do CNJ, a medida foi anunciado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho, ministro Carlos Ayres Brito, que comandou sua última sessão à frente do órgão de controle. Para o magistrado, a ideia é que esses estudos facilitem a compreensão de conflitos que digam respeito à atuação da imprensa. 



Os trabalhos do Fórum serão conduzidos pela Comissão Executiva Nacional, presidida por um conselheiro do CNJ e composta por membros do CNJ (dois conselheiros e um juiz auxiliar), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e dois magistrados (um da magistratura estadual e um da Justiça federal) indicados pelo presidente do CNJ e aprovados pelo plenário. 



Está prevista ainda a atuação integrada do Fórum com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e as escolas de magistratura dos tribunais no aprofundamento dos estudos sobre as relações da imprensa. Também deverá ser realizado pelo menos um encontro nacional por ano para discussão do tema. 



O jornal Século Diário é alvo de censura judicial desde o último dia 11 de julho, por decisão da juíza da 6ª Vara Cível de Vitória, Ana Cláudia Rodrigues de Faria Soares, que determinou a remoção de cinco matérias relacionadas à atuação do promotor Marcelo Barbosa de Castro Zenkner. Antes disso, o jornal havia sido obrigado pela justiça a retirar do ar, em 2009, reportagens publicadas sobre dois juízes, um filho e um sobrinho de ex-desembargador.