Deborah Sabará move ação de danos morais contra Gilvan da Federal
A ativista Deborah Sabará deu entrada, na 3ª Vara Cível de Vitória, em uma ação de indenização por danos morais contra o vereador Gilvan da Federal (PL). A motivação foram os ataques transfóbicos feitos por ele na sessão do dia cinco de abril, na Câmara Municipal. Gilvan criticou a indicação do nome de Deborah, que é travesti, para receber a Moção de Aplauso pelo Dia da Mulher, questionando se ela tinha nascido mulher, dizendo ainda que "Deus fez homem e mulher, o resto é jacaré".
Na ação, consta que Gilvan falou que a ativista "não é mulher, pode ser outra coisa, mas mulher não é! Eu quero saber também se ela consegue engravidar, se ela não! Se essa pessoa aqui, oh, Deborah Sabará, consegue engravidar? Consegue amamentar? Moção de aplauso? Eu repudio essa moção de aplauso aqui".
O documento aponta que, "além das falas em relação à requerente, o requerido vereador também faz discurso contra a comunidade LGBTQIAPN+, no qual citou textos bíblicos e também se manifestou contrariamente a decisões e ministros do Supremo Tribunal Federal [STF]".
Conforme consta na ação, "o comportamento do requerido, questionando, em público, com falas jocosas, desrespeitosas, irônicas, sarcásticas, autodeterminação da requerente enquanto mulher, violou frontalmente os seus direitos fundamentais de liberdade, identidade e personalidade, trazendo-lhe um profundo sofrimento psicológico".
A ação menciona documentos e legislações que garantem o direito humano à diversidade sexual e vedam a discriminação em virtude da orientação sexual ou diversidade de gênero, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, Convenção Americana sobre os Direitos Humanos, Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Constituição Federal, concluindo, que "o comportamento do requerido de questionar a sexualidade e a identidade de gênero da autora a partir de critérios biológicos é típico daqueles que não aceitam a evolução da sociedade e do direito na temática da diversidade sexual".
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