Derrama: desembargador nega pedido de liberdade a ex-prefeitos

O desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa negou, nesta quarta-feira (6), o pedido de liberdade dos sete ex-prefeitos capixabas presos na Operação Derrama. A decisão contraria novamente a manifestação do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, que havia pedido a liberdade dos ex-prefeitos e mais quatro funcionários públicos acusados de envolvimento no esquema de cobrança ilegal de tributos de grandes empresas. O magistrado concedeu apenas a prisão domiciliar aos ex-prefeitos Ananias Francisco Vieira (Marataízes) e Moacyr Carone Assad (Anchieta). O desembargador teria ponderado a idade avançada (mais de 70 anos) dos dois acusados.

De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), os advogados dos ex-prefeitos estão sendo comunicados pessoalmente da decisão. Foram mantidas as prisões de Guerino Zanon, ex-prefeito de Linhares; Valter Luiz Potratz, Piúma; Edival Petri, Anchieta; Edson Magalhães, Guarapari; e Alcino Cardoso, Itapemirim. Além deles, outros dez servidores municipais de prefeituras investigadas continuarão presos.



A decisão também manteve a prisão dos empresários Cláudio Mucio Salazar Pinto e Cláudio Mucio Salazar Pinto Filho, sócios da CMS Consultoria e Serviços – acusada de participação no esquema de fraudes na recuperação de créditos tributários. Apenas no caso da manutenção da prisão dos empresários – e quatro servidores públicos envolvidos –, o posicionamento do desembargador foi semelhante à manifestação de Eder Pontes, que pedia a manutenção dessas prisões mesmo sem “enxergar” um esquema criminoso no resultado das investigações.



Com a negativa dos pedidos de liberdade, o último recurso para que os ex-prefeitos passem o feriado de carnaval na rua será através do julgamento de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Até o momento, a presidente em exercício do STJ, ministra Eliana Calmon, negou seis pedidos de revogação das prisões – entre eles, dos ex-prefeitos Guerino Zanon e Edival Petri. A ministra analisa ainda os pedidos feitos pelas defesas de Edson Magalhães e Valter Potratz.