Empresa acusada de fraudes renova contratos em Kennedy

A prefeitura de Presidente Kennedy publicou esta semana a assinatura de termos aditivos em cinco contratos com a empresa Costa Sul Transportes e Turismo Ltda, condenada por irregularidades em licitações durante a gestão do ex-prefeito cassado Reginaldo Quinta (PTB). No total, a empresa faturou R$ 4,9 milhões nos acordos assinados no ano de 2009, quando a gestão era comandada pelos acusados de corrupção.  



Segundo os atos publicados no Diário Oficial do Estado, o prazo dos contratos de prestação dos serviços de transporte coletivo no município também foram prorrogados por mais doze meses. Consta que os cinco aditivos entre a prefeitura e a Costa Sul Turismo foram assinados no último dia 10 de outubro. 



No final de setembro, o juiz da comarca de Presidente Kennedy, Ronaldo Domingues de Almeida, condenou o ex-prefeito e mais quatro pessoas à perda dos direitos políticos e o pagamento de multa civil por irregularidades na contratação dos serviços de transporte público. Na decisão, o magistrado acolheu os termos da denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPES) contra Quinta.



As investigações apontaram que os envolvidos burlaram as regras de competitividade no Pregão Presencial nº 010/09, que visava à contratação de empresa para o fornecimento de transporte escolar.  Em vez de licitar os veículos por unidade, a prefeitura optou pela contratação pelo número total de ônibus, fato que privilegiaria apenas as empresas de maior parte. 



Por conta disso, o juiz entendeu que o ex-prefeito, o ex-procurador-geral do município Deveite Alves Porto Neto, o servidor Américo Dias Duarte, além dos empresários Carlos Roberto Cipriano e Lenildo Baptista Oliveira – da empresa Costa Sul Transporte, também condenada – teriam atuado no esquema. O processo tramitava desde 2009 em segredo de Justiça, que também foi revogado na sentença.