Juiz suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de Presidente Kennedy

O juiz da comarca de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), Marcelo Mattar Coutinho, suspendeu, na última semana, a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do município. Na decisão liminar, o magistrado tornou sem efeito o voto do ex-presidente da Casa, Dorlei Fontão da Cruz (PV), afastado judicialmente. A anulação do voto impõe uma nova eleição, já que o nome escolhido, Jacimar Marvila Batista (PTB), havia sido eleito com apenas um voto de diferença – por quatro votos a três.

De acordo com a sentença, o vereador mais bem votado, Bruno das Neves Silva, o Brunão do Povo (PHS), também foi reconduzido ao exercício da presidência da Câmara para dar continuidade à votação. O juiz determinou o prazo de dez dias para o cumprimento da decisão, a partir da data de sentença prolatada na última quarta-feira (9). Em caso de descumprimento, a multa diária fixada foi de R$ 1 mil em desfavor do presidente interino.



O mandado de segurança foi ajuizado pela vereadora Dilzerly Machado (PSC), que acabou sendo derrotada por Jacimar Marvila – conhecido também como Tima – com ajuda do voto do afastado Dorlei. Para o magistrado, o ex-presidente da Câmara poderia apenas tomar posse do cargo, mas não votar na eleição da Mesa por conta das decisões judiciais que o afastaram do cargo após as denúncias de suposta participação no esquema de fraudes no município, reveladas na Operação Lee Oswald.



Entre as decisões, o juiz Marcelo Coutinho citou uma ação civil pública que tramita na comarca do município, que determinou o afastamento cautelar por prazo indeterminado. “A decisão foi expressa, inclusive, com registro de que o afastamento dos agentes que ocupam cargos eletivos não perde vigência diante de eventual reeleição”, explicou o magistrado ao acolher ao pedido de vereadora preterida.



Além de Tima, a Mesa Diretora da Câmara kennedense havia sido composta pelos vereadores Brunão do Povo, na função de secretário da Mesa; e Tércio Jordão Gomes (PSD), que mesmo tendo votado em branco foi eleito vice-presidente da Casa.