Juiz suspende pagamentos de contratos sob suspeição em Presidente Kennedy

O juiz da comarca de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), Ronaldo Domingues de Almeida, acolheu o pedido do Ministério Público Estadual (MPES) e determinou a suspensão do pagamento dos contratos sob investigação na Operação Lee Oswald. A decisão prolatada nessa terça-feira (6) prevê que os valores sejam depositados em uma conta judicial até o final do julgamento do caso. 

Ronaldo Domingues justifica que a medida garante a efetividade do bloqueio dos bens de todas as 42 pessoas e 13 empresas denunciadas pelo escândalo, realizado em julho deste ano. A única exceção prevista pelo magistrado é relacionada às verbas de natureza alimentícia (salários), que não podem ser bloqueados por força de lei. 



No texto da decisão, o juiz também pede ao interventor estadual no município, promotor aposentado Lourival Nascimento, que informe quais são os possíveis credores, especificando os valores depositados judicialmente. 



Além do prefeito cassado do município, Reginaldo Quinta (PTB), apontado como o suposto chefe da quadrilha que atuava na fraudes, foram denunciados secretários municipais, empresários, laranjas, diretores de empresas ligados ao escândalo, assim como vereadores do município que foram acusados de omissão em relação aos desvios que podem chegar a R$ 55 milhões, de acordo com as investigações da Polícia Federal. 



A operação policial foi deflagrada no último dia 19 de abril por equipes da Polícia Federal, Ministério Público e da Controladoria Geral da União (CGU). Foram encontrados indícios de irregularidades em 21 contratos com variados objetos, desde o aluguel de lousas digitais, terceirização de mão de obra e coleta de lixo, até a elaboração de projetos para a prefeitura. Do total dos contratos, pelo menos R$ 9,5 milhões já teriam sido identificados como alvo de sobrepreço.