Justiça libera salários bloqueados da prefeita de Presidente Kennedy

O juiz da comarca de Presidente Kennedy (litoral sul), Ronaldo Domingues Almeida, liberou, nessa segunda-feira (29), os salários da prefeita do município, Amanda Quinta Rangel (PTB), do bloqueio dos bens imposto em ação civil pública por supostas fraudes em evento. A prefeita é acusada pelo Ministério Público Estadual (MPE), juntamente com o tio, o ex-prefeito cassado Reginaldo Quinta (PTB), de superfaturamento em contratos para a realização de festa voltada para as crianças, realizada em 2011.

Na decisão, o magistrado acolheu a tese da defesa da petebista, que apontou a impossibilidade de bloqueio dos salários – considerados pela Justiça como verba alimentar, isto é, destinada a preservar a subsistência do acusado. “Restou demonstrado que tal conta corrente é utilizada para a percepção de vencimentos, devendo-se a Assessoria [do juízo] diligenciar para o desbloqueio do valor tornado indisponível”, confirmou.



Mesmo com a liberação da conta-salário, os demais eventuais bens da prefeita continuarão a ser alvos do bloqueio, assim como os valores encontrados nas contas e bens em nome do ex-prefeito. Na decisão anterior, prolatada no início de março passado, o juiz havia determinado a quebra do sigilo fiscal de Amanda e Reginaldo Quinta na época do evento. Caso sejam registradas movimentações financeiras neste período, esses valores também devem ser alvo do bloqueio, independente da natureza da conta.



Na denúncia, o Ministério Público lista uma série de suspeições nas contratações de serviços – desde a compra de brindes até a realização de shows musicais – para o evento denominado “Fest Criança”, realizado em setembro de 2011. Na época, Amanda era a secretária municipal de Arte e Cultura na administração do tio, Reginaldo Quinta – que indicou o nome da sobrinha para substituí-lo na chapa às vésperas do pleito municipal do ano passado.



Ao todo foram gastos R$ 415.082,40 em verbas públicas no evento voltado para a população infantil do município. No entendimento do MPE, a quantidade de produtos adquiridos foi claramente desproporcional, fato que demonstraria o superfaturamento nos contratos. Entre os episódios suspeitos está a contratação da banda musical Teatro Mágico, que se apresentou por uma hora no valor de R$ 120 mil.



Outra suspeita está relacionada aos valores pagos no fornecimento de alimentação, ao todo R$ 138,7 mil. “Os valores chegam a ser exorbitantes, principalmente, se for levada em consideração que para um adulto seria difícil consumir seguidamente uma porção de cada alimento distribuído no evento (picolé, sorvete de iogurte, cachorro quente, churros, algodão doce, maças do amor, pipoca salgada, água mineral, refrigerante, kit doces), quiçá para o público alvo da festa, que seriam as crianças”, destacou a promotoria do município.