Justiça nega pedido de Fátima Couzi para reduzir valor de ação

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Ademar João Bermond, negou o pedido da ex-deputada estadual Fátima Rocha Couzi para reduzir o valor da causa atribuída à denúncia por suposto desvio de diárias na Assembleia Legislativa. Na decisão, publicada nesta segunda-feira (21), o magistrado negou a alegação da existência de erro material na denúncia do Ministério Público Estadual (MPES) para manter o valor de R$ 316,97 mil ao processo.

Nos autos, a defesa da ex-parlamentar pleiteava a retificação do valor de causa – que serve como base em caso de condenação – para R$ 31.697,00, total de recursos que fora desviado. Entretanto, o juiz Ademar Bermond considerou que o valor atribuído à causa é correto, mesmo sendo um décimo do valor da suposta malversação ao erário público.



“No que diz respeito às sanções com conteúdo econômico, destacam-se o ressarcimento integral do dano, que é no valor de R$ 31.697,00, como também o pagamento de uma multa civil no valor de até três vezes o valor do mesmo dano, considerando que são três requeridos. Com isso, após simples cálculos, vislumbra-se que o valor da causa deve ser fixado como indicado na petição inicial”, afirma o magistrado.



Além da ex-deputada Fátima Couzi, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz, e o ex-diretor-geral da Casa, André Luiz Nogueira, também respondem à ação principal sobre as fraudes. Em abril do ano passado, o mesmo juiz confirmou o recebimento da denúncia. Na ocasião, o magistrado apontou a existência de indícios da ocorrência de atos de improbidade pelos envolvidos.



No processo, a ex-parlamentar é acusada de se apropriar indevidamente de diárias de viagens pagas pela Assembleia. As denúncias atingem a vários ex-deputados da chamada Era Gratz. Segundo o MPES, as diárias seriam pagas mesmo sem a comprovação das viagens, já que os parlamentares teriam participado de sessões do Legislativo. Segundo dados do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Fátima Couzi responde a outras quatro ações penais e três ações de improbidade.