Ministério Público Eleitoral pede cassação do prefeito reeleito de Divino de São Lourenço

O Ministério Público Eleitoral no Estado (MPE/ES) deu parecer favorável à manutenção da cassação do registro de candidatura do atual prefeito de Divino de São Lourenço (região Caparaó), Miguel Lourenço da Costa, o Miguelzinho Caçapa (PMDB). Mesmo com a vitória no pleito de outubro, a Justiça Eleitoral vai analisar se o peemedebista e o vice na coligação, Sidônio José de Castro (PCdoB), ambos reeleitos, vão tomar posse para mais quatro anos de mandato. 

De acordo com informações da assessoria de comunicação do MPE/ES, o órgão também opinou pela decretação da inelegibilidade de Miguelzinho Caçapa e Sidônio Castro pelo prazo de oito anos, a contar das eleições deste ano. Eles foram condenados pelo juízo da 13ª Zona Eleitoral por conta de irregularidades cometidas pela atual administração, como a utilização da máquina pública de forma a privilegiar a campanha de ambos à reeleição. 



O prefeito e vice entraram com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para tentar reformar a decisão. O julgamento foi iniciado na sessão dessa segunda-feira (26). O relator do caso, o jurista Marcelo Abelha Rodrigues, em seu voto, manteve a decisão da juíza de 1º grau. Entretanto, a análise do recurso foi suspensa após o pedido de vistas da juíza Rachel Durão Correia Lima. 



Segundo a denúncia, os acusados fizeram divulgação de publicidade institucional em período proibido e com apelo eleitoreiro. Os fatos são demonstrados em um vídeo, de quase 30 minutos de duração, divulgado na festa do município, em pleno período eleitoral. Ele apresenta uma série de imagens que demonstram os programas e as obras realizadas durante o tempo em que os candidatos estiveram no poder, com especial destaque à atual administração. 



O vídeo também faria uma menção à “lembrança da necessidade de continuidade no poder para término das ações iniciadas”, de acordo com a ação. A produção conta com depoimentos dos secretários municipais, inclusive de familiares do prefeito, que ocupam diversos cargos no secretariado.