Nogueira da Gama vai presidir banca de novo concurso para cartórios

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, modificou, nessa quarta-feira (8), a composição da banca examinadora do próximo concurso público para distribuição de cartórios vagos no Espírito Santo. O desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama presidira a comissão designada em 2011 para a realização de seleção, cujo edital ainda não foi lançado. O tribunal capixaba tem até o final de junho para iniciar o novo concurso.

Segundo o texto da Resolução nº 020/2013, publicada no Diário da Justiça, o novo presidente vai assumir a vaga que era ocupada pelo ex-corregedor-geral, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama. A comissão também será composta por três juízes de Direito (Maria Cristina de Souza Ferreira, Aldary Nunes Junior e Ezequiel Turíbio), além de representantes do Ministério Público (Ivanilce da Cruz Romão), da Ordem dos Advogados do Brasil (Francisco Carlos Pio de Oliveira) e representantes de entidades ligadas aos cartórios (Helvécio Duia Castello e Gerusa Corteletti Ronconi).



A medida acontece depois da determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no final de março, para que os Tribunais de Justiça de todo País deem início ao preenchimento das vacâncias nos cartórios em até três meses. O Espírito Santo tem 169 serventias ocupadas por tabeliães interinos, deste total, pelo menos 120 cartórios poderiam ser distribuídos imediatamente na seleção, de acordo com dados da Corregedoria-Geral de Justiça local.



No mês de fevereiro, o atual corregedor-geral, Carlos Henrique Rios do Amaral, informou que existem serventias vagas em 53 municípios diferentes, entre elas, cartórios de maior rentabilidade como na Grande Vitória e nos municípios polo no interior do Estado – casos de Cachoeiro de Itapemirim e Linhares que têm, respectivamente, oito e cinco serventias na mão de interinos.



Além das vacâncias, o corregedor divulgou a relação de cartórios sub judice, cujas vacâncias estão sendo questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF). No total, são 49 cartórios nesta condição. Em alguns casos, as ações movidas pelos interinos funcionam como uma espécie de “reserva”, já que as vagas não podem ser disponibilizadas em um eventual concurso até o trânsito em julgado das reclamações – estratégia que foi observado no último processo de seleção, que foi iniciado em 2006 e concluído apenas três anos depois.



Esse último concurso segue como alvo de polêmicas no próprio TJ capixaba. O Tribunal Pleno analisa processos ajuizados por candidatos aprovados naquele certame, que não tiveram a possibilidade de escolha das serventias. O grupo pede que o tribunal faça uma nova sessão para distribuição dos cartórios vagos, medida que poderia incluir as serventias deixadas pelos concursados ou pelas novas vagas.