Prefeito de Ibitirama é denunciado pelo MPES por uso irregular de diárias

O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou o prefeito de Ibitirama (região Caparaó), Javan de Oliveira Silva (PSD), em ação de improbidade pelo suposto uso irregular de diárias. A promotoria local sustenta que o prefeito teria utilizado recursos municipais de reembolsos de viagens e diárias para fins particulares. A denúncia teve como base o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, denominada “CPI das Diárias”, na Câmara de Vereadores que investigou os pagamentos.



Segundo a ação, o prefeito se hospedou em hotéis de luxo de Vitória, sendo que uma portaria municipal restringe a hospedagem a hotéis com classificação de até três estrelas. Além disso, a promotoria afirma que Javan não teria comprovado a participação em reuniões e eventos em que foi reembolsado. A denúncia cita que o prefeito teria recebido uma diária para participar da reunião dentro da conferência Rio +20, realizada na capital fluminense, mas que utilizou os recursos para participar de uma audiência judicial, de caráter pessoal, na 3ª Vara da Família de Bangu.



Para o Ministério Público, as despesas consideradas irregulares somam um total de R$ 8.442,77, em valores corrigidos. Entre os pedidos da ação, a promotoria requereu a condenação do prefeito ao ressarcimento integral do dano, além da perda dos bens ou valores acrescidos de forma ilícita ao patrimônio, bem como a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa que vão desde a suspensão dos direitos políticos até a perda da função pública.



O processo tramita desde a última quinta-feira (14) na Vara Única de Ibitirama. A ação está tombada sob nº 0000019-71.2016.8.08.0058.