TJES confirma absolvição de prefeito de Marataízes em ação de improbidade

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou uma sentença favorável ao prefeito de Marataízes, Jander Nunes Vidal (PSDB), em uma ação de improbidade movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). O tucano havia sido absolvido pelo juiz da comarca após entendimento de que o prefeito não teria conhecimento de propagandas veiculadas no município com símbolos da administração pública.

O acórdão da decisão foi publicado na edição desta segunda (18) do Diário da Justiça. No julgamento, o relator do caso, desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, ratificou os termos da sentença prolatada pelo juiz Gustavo Marçal da Silva e Silva nos autos do processo 069.10.804024-2. O magistrado local levou em conta o depoimento do profissional que executou os serviços de que Jander Nunes não sabia do conteúdo dos outdoors afixados na cidade.



No processo, o prefeito alegou que os cartazes espalhados foram uma homenagem de particulares a ele, sem qualquer tipo de relação com a administração ou custo ao erário. Segundo a defesa do tucano, o conteúdo da “homenagem” só foi conhecido após a publicação. O Ministério Público havia recorrido da sentença e pedido a condenação do prefeito que estava sendo investigado na Operação Derrama.



Essa é a segunda decisão judicial favorável a prefeitos e ex-prefeitos envolvidos no escândalo que apura supostas fraudes na recuperação de créditos tributários em prefeituras capixabas. Antes dele, a ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub Alves (DEM), havia sido inocentando em outra denúncia de improbidade. Diferentemente da demista, que continua sendo investigada na primeira instância, o prefeito Jander Vidal foi beneficiado pelo arquivamento do inquérito policial pelo procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva.