Sábado, 04 Mai 2024

TJES confirma legalidade de grampos em investigação da Operação Hidra

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou, nesta quarta-feira (20), a legalidade das interceptações telefônicas feitas pelo Ministério Público Estadual (MPE), com ordem judicial, durante as investigações da Operação Hidra. A operação desmantelou, em agosto do ano passado, uma organização criminosa acusada de fraudes em concurso público e licitações de obras de engenharia em seis prefeituras no sul do Estado.



De acordo com informações do TJES, o colegiado entendeu que todas as formalidades foram cumpridas e negou qualquer violação ao princípio da ampla defesa na fase de instrução processual. O relator do caso, desembargador substituto Fernando Estevam Bravin Ruy, ressaltou que a existência de fortes indícios de fraudes, tanto que um dos acusados fez com que “a esposa e a amante” fossem aprovados em um concurso.



Durante o julgamento, um dos advogados de defesa chegou a pleitear uma auditoria nas contas das prefeituras, já que, segundo ele, a denúncia do Ministério Público não informa o montante em dinheiro que teria sido fraudado. Entretanto, o pedido não foi acolhido pelo colegiado, que ratificou os atos processuais feitos na comarca de Ibatiba – onde tramita o processo.



A operação foi deflagrada no último dia 14 de agosto após denúncias de moradores do município na promotoria local. As investigações foram iniciadas em abril, tendo sido apurado um possível prejuízo aos cofres públicos municipais de mais R$ 10 milhões, somente no ano passado. Teriam sido alvo do banco, seis prefeituras da região  (Ibatiba, Afonso Cláudio, Brejetuba, Iúna, Venda Nova do Imigrante e Vargem Alta).

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