TJES mantém condenação a ex-prefeito de São Gabriel da Palha por improbidade

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve nessa segunda-feira (5) a condenação ao ex-prefeito de São Gabriel da Palha (região noroeste), Paulo Cézar Colombi Lessa, por atos de improbidade administrativa. O colegiado entendeu procedente a decisão do juízo de 1º grau, que condenou o ex-prefeito e mais três pessoas por fraudes na simulação de gastos com abastecimento de veículos oficiais do município, entre 1997 e 1997. Na verdade, os valores desviados, cerca de R$ 340 mil, seriam destinados à quitação de empréstimos contraídos pelo então prefeito.



Durante o julgamento, o relator do caso, desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, negou provimento ao recurso movido pelos acusados, sendo acompanhado pelos demais desembargadores da Câmara. Além do ex-prefeito, foram condenados o ex-secretário de Obras do município, Genair Alves Pinheiro, e mais dois empresários, Lucenildo Azeredo e Pedro Luiz Azeredo Neto – donos de postos de gasolina no município.



Paulo Lessa foi condenado ao ressarcimento integral de R$ 338.439,46 ao erário municipal, além de multa civil no mesmo valor, em favor do município, além da perda de função pública e a suspensão dos direitos políticos por dez anos. Já os empresários tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos, além do pagamento de multa civil de R$ 10 mil cada.  O servidor público Genair Alves Pinheiro foi condenado à perda da função pública, bem como a suspensão dos direitos políticos por oito anos e multa de R$ 2 mil.



Na denúncia, o Ministério Público Estadual (MPE) acusa o ex-prefeito Paulo Lessa tomou empréstimos pessoais com Lucenildo e Pedro Luiz e, sem condições de saudá-los, orquestrou a emissão de notas fiscais de combustível sem o respectivo consumo. O prejuízo ao erário teria sido de R$ 338,439 mil, de acordo com o levantamento do consumo de combustível em dois postos de gasolina da região. Já a participação de Genair, segundo o MPE, teria sido de intermediário da transação entre o ex-prefeito e os seus credores.